domingo, 27 de novembro de 2016

ABSOLVIDO PELA HISTÓRIA



Fidel Alejandro Castro Ruz, histórico líder da Revolução Cubana, morreu neste sábado, 26 de novembro, em Havana (Cuba) aos 90 anos de idade. O anúncio do falecimento foi feito por Raúl Castro, seu irmão e presidente do país.

Uma das pessoas mais influentes e controversas do século XX, agregava carisma e fomentava a construção da identidade coletiva de Cuba, desde a vitória da Revolução em 1959 que retirou do poder o ditador Fulgêncio Batista, que sob a batuta do governo norte-americano, mantinha a ilha como um "puxadinho" dos Estados Unidos. 

Fidel nasceu em 13 de agosto de 1926 em Birán. De família bem estabelecida financeiramente, estudou Direito na Universidade de Havana. Aos 26 anos resolveu se aventurar na disputa por uma vaga no parlamento como deputado, quando o ditador Batista suspendeu as eleições. 

Inconformado com a situação indigna imposta a seu país, liderou a fracassada insurgência ao quartel Moncada em 1953, o que lhe rendeu uma condenação a treze anos de prisão junto a seu irmão Raúl. Quando foi julgado, Fidel afirmou a célebre frase "A História me absolverá". Nesse contexto, os irmãos Castro foram exilados no México onde conheceram o médico argentino Ernesto Guevara de La Serna (o "Che"). 

Desse encontro surge a certeza da necessidade de construção da Revolução iniciada com o desembarque do barco Granma em Cuba no dia 25 de novembro de 1956. 

Após duros combates contra o governo ilegítimo e ditador, Fidel e seu exército revolucionário, conhecido como Movimento 26 de Julho, chegaram vitoriosos em Havana em 1º de janeiro de 1959.

Fidel esteve à frente do governo socialista que construiu por 47 anos ininterruptos. Por problemas de saúde, foi obrigado a deixar a presidência do país em 2006 provisoriamente, e oficialmente em 2008. Seu irmão Raúl Castro, o substituiu. 

Inicialmente, após tomar o poder, teve o apoio da União Soviética ainda no período da Guerra Fria. Em 1960 os Estados Unidos instituíram o embargo a Cuba depois da nacionalização de várias empresas. Com a queda do muro e o avanço do sistema capitalista pelo mundo que tenta asfixiar o modelo cubano de governo, Fidel se deparou com dificuldades cada vez maiores para a manutenção da ideologia socialista na ilha.

Apesar dessa realidade, Cuba se transformou em uma potência no esporte, na saúde, na educação, na nutrição provando para o mundo que é possível a prática de outro modelo que não seja o capitalismo onde a exploração do trabalho humano e a desigualdade se apresentam como os seus mais fortes alicerces.

Daí a razão de inúmeras tentativas de assassinar Fidel, de ataques constantes contra sua reputação, sua vida pessoal, seu governo, seu ideal, sua Revolução. O mundo assiste há décadas a esse massacre que jamais abalou o governo socialista, o povo cubano e seus maiores referenciais, dentre eles o comandante.

Castro está no seleto grupo de líderes mundiais que buscaram a necessidade de manutenção do sonho, que no caso de Cuba se tornou realidade, de humanidade na sua inexorável condição. Nunca se deu por vencido fazendo da rebeldia às desumanidades seu maior combustível.

O mundo não verá Fidel e os fatos ao redor da sua existência traduzidos em livros da história oficial. Isso só poderá ser encontrado nas obras daqueles que pretendem, objetivamente, entender como é possível um país tão pequeno se unir em torno da luta pela liberdade de seu povo e de sua terra através da efetiva tomada do poder por uma Revolução construída por cubanos e cubanas.

Diante de tão complexa e potente história de vida, a morte de Fidel chega para que seja mais uma referência pedagógica de como é possível resistir, lutar e conquistar emancipação. Ela nos aponta para a negação da aceitação do que está dado pelo sistema globalizado e que devemos, teimosamente, nunca desistir da luta contra a barbárie e pela real condição de todos nós.

Não há como dizer adeus à luta pela dignidade da pessoa humana. Nela sempre caberá a Histórica frase:

HASTA LA VICTÓRIA, SIEMPRE!


Rodrigo Sérvulo da Cunha é advogado e cientista social.


"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

NOTA DO CONDEPE


Com relação à prisão temporária do Conselheiro Luiz Carlos dos Santos, Vice-Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo – CONDEPE, no âmbito da operação Ethos, vimos esclarecer que:

1. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo – CONDEPE, criado pela Constituição Estadual Paulista, constituído por representantesda sociedade organizada, eleitos por entidades de base, sendo sua composição ainda integrada por representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tem, dentre outras, a função institucional de receber, apurar e acompanhar denúncias de violações de direitos humanos;


2. O Conselheiro Luiz Carlos Santos é membro eleito do CONDEPE, indicado pela entidade CODE (Conselho Defesa Direitos Humanos de Cotia e Região), tendo sido eleito Vice-Presidente pelo membros do Conselho. Possui reconhecida trajetória de contundente defesa dos direitos humanos. Nos últimos anos, tem se dedicado a denunciar práticas de violência policial, a cobrar apuração das chacinas no Estado de São Paulo, bem como a apontar violação de direitos no sistema prisional;

3. Ao contrário do que se tem afirmado, nenhuma denúncia de violação de direito humanos apresentada pelo Conselheiro Luiz Carlos se mostrou inconsistente, sendo todas devidamente embasadas em processos administrativos e posterior apuração;

4. Nesse sentido, causou-nos surpresa a prisão do Conselheiro Luiz Carlos. Como defensores de direitos humanos, reiteramos o princípio fundamental da presunção da inocência;

5. O CONDEPE se coloca à disposição do Poder Judiciário para contribuir com a rigorosa apuração da verdade dos fatos, sem prejulgamentos;

6. Informamos que computador e documentos do CONDEPE, que guardam informações sigilosas acerca de pessoas que denunciam violação de direitos humanos, foram apreendidos. Exigimos a garantia da integridade institucional do Conselho, a preservação dos dados e manutenção do sigilo das informações;

7. Em um momento de ascensão de discursos e práticas que violam os direitos humanos, reafirmamos o papel do CONDEPE na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades constitucionais, do direito à livre expressão e manifestação, refutando quaisquer intenções de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos Direitos Humanos.


São Paulo, 22 de novembro de 2016.

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo.

domingo, 20 de novembro de 2016

DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA


O Brasil celebra hoje, o Dia da Consciência Negra. A data, 20 de novembro, foi escolhida para homenagear e lembrar o dia da morte de Zumbi dos Palmares que foi a maior referência de resistência negra à escravidão quando ainda éramos colônia.

Zumbi liderou o Quilombo dos Palmares (localizado na região da Serra da Barriga, hoje município de União dos Palmares, em Alagoas) que era uma comunidade livre formada por escravos que fugiram dos engenhos, por brancos pobres expulsos das fazendas e por índios que escaparam do extermínio.

A data deveria ser utilizada para a, efetiva, conscientização da população brasileira sobre a desumanidade marcada na maior parte da História do nosso país, contra negros e negras.

Mas como conseguir levar adiante tal conscientização com a deseducação que temos há séculos, bem como a manutenção da ideologia separatista, racista, preconceituosa, desigual e que discrimina seres humanos?

A resposta é que não há interesse, para a minoria dominante desde a escravidão até os dias atuais, que cidadãos e cidadãs tenham os mesmos direitos, as mesmas oportunidades e possam conviver democraticamente. Em outras palavras, o Brasil nunca deixou de ser escravocrata. A classe dominante continua em seu trono reclamando de seus(suas) uniformizados(as) subalternos(as).

A exploração antes oficial, passou a estar sob as vestes da falsa liberdade promovida pela democracia burguesa. O reinado da hipocrisia segue seu curso de forma soberana e intocável com estratégias simples de serem percebidas.

A educação, por exemplo, foi aprisionada na escolarização onde se ensina unilateralmente a forma mais eficaz de se obter o sucesso através da opressão e na manutenção da desigualdade de classes. O professor é a única referência de conhecimento e o que ele apontar como correto deve ser cegamente seguido. 

Trata-se de uma relação fria entre professores e alunos no exercício de adestramento, robotização, individualismo e consequente desumanização da sociedade.

A conscientização surge no âmbito do lucro, do poder e do ter reforçando a ideologia conservadora que nunca permitirá igualdade e liberdade plenas à sociedade.

É preciso ser doutor para ser patrão e explorar seus empregados (os escravos de outrora). E se esses não agradam, são ameaçados, xingados, discriminados, humilhados (como se fossem levados ao tronco ) e demitidos.

Como se isso não bastasse, a comunicação social também possui seus poucos donos e senhores da verdade que reproduzem tais valores à massa, impondo seus ideais a milhões de ignorantes mergulhados no senso comum, que sequer tem o conhecimento de que os espaços utilizados pelos canais de comunicação (televisão por exemplo) são do povo brasileiro, sendo concessões públicas.

Apesar de reconhecer que vivemos um museu recheado de novidades, a parcela consciente da sociedade não pode olvidar a representatividade dessa data e a árdua luta que ela representou e continua representando.

Se o status quo continua intocável, urgem ações paralelas que promovam a consciência histórica e cidadã capazes de enraizar a convivência digna e democrática entre brasileiros e brasileiras.

Rodrigo Sérvulo da Cunha é advogado e cientista social.


"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

sábado, 19 de novembro de 2016

O GAROTINHO ESTADO DE DIREITO DESDE CABRAL ATÉ O GRANDE IRMÃO



Na última quinta-feira (17/11), a polícia federal realizou a prisão preventiva dos ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral, além de outros(as) cidadãos(ãs) acusados(as) do recebimento de propina em obras públicas e compra de votos.

Apesar de ambos terem governado o Estado com ideais reconhecidamente conservadores e com práticas inclassificáveis, como a repressão às minorias através da utilização do aparato repressor e assassino do Estado (no caso a polícia), e das sérias acusações feitas contra os dois, o direito nos obriga a lembrar que todos(as) os(as) presos(as) são simples acusados(as) até que sejam julgados, com direito à ampla defesa e, se forem considerados culpados com base em provas, passarão a ser condenados.

O fato é que, mais uma vez, a imprensa golpista, especialmente a tv globo já deram o veredito. Reforçando o jornalismo de esgoto, irresponsável e criminoso, espetacularizaram o caso, especialmente, a cena da saída de Garotinho do hospital, onde se encontrava sob custódia, em transferência para o Complexo Penitenciário de Gericinó, vulgo Bangu 8.

O ex-governador se negou a ir para o presídio. Garotinho afirmou que seria morto por presos daquele estabelecimento prisional além de afirmar que o mesmo não possui estrutura para que ele recebesse os cuidados necessários à sua saúde.

Garotinho foi levado à força amarrado a uma maca e, aos berros, tentou resistir aos golpes de imobilização dos policiais que o acompanhavam. Familiares também gritavam preocupados com a saúde do acusado. A cena registrada pelas câmeras desumanas e golpistas, estrategicamente posicionadas para captarem o melhor ângulo, viralizaram na internet com inúmeras comemorações, memes e manifestações acéfalas de não cidadãos e não cidadãs virtuais.

Como em uma transe coletiva, muitos teclados não tiveram sossego até que a prazerosa sensação de vingança cessasse. 

O jornal da globo, comandado por um dos âncoras da ditadura midiática brasileira, julgou os dois ex-governadores. Waack contou o histórico da vida dos dois cidadãos e ao final julgou ambos como acabados. O fim da linha chegou para os dois segundo o "jornalista".

Curioso é perceber que se trata de uma emissora reconhecidamente golpista e que lesa o Estado Brasileiro com sonegação de impostos, além de outros enormes desserviços ao país desde a sua criação. Não à toa, a televisão citada também é conhecida como Afundação Roberto Marinho.

Trata-se de mais um retrato miserável da realidade brasileira onde o poder midiático, nas mãos de meia dúzia de famílias, usa e abusa do que deve ser verdade ou mentira, dos que devem ser condenados e inocentados. Se utilizam do senso comum, da despolitização e da ignorância de parte considerável da sociedade brasileira para impor sua sórdida ideologia.

A presunção de inocência garantida a todo(a) cidadão(ã) brasileiro(a) desde sempre foi ignorada por supostos meios de comunicação social, que nunca deixaram de ser meios de comunicação empresarial para o benefício de uma minoria covarde, vil e indigna. 

Ou os(as) brasileiros(as) acabam com o Partido da Imprensa Golpista, ou viveremos para sempre sob a sombria e nefasta "ordem" imposta a toda sociedade e com o agravante de não sabermos quando o Grande Irmão apontará o dedo para cada um de nós.
Rodrigo Sérvulo da Cunha é advogado e cientista social.


"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

sábado, 12 de novembro de 2016

VITÓRIA DE TRUMP DEIXA TRISTES OS IMIGRANTES, MAS RENOVA A VONTADE DE LUTAR


Vitória da direita, derrota das correntes pacifistas e progressistas do mundo. Mais um momento de tristeza para o campo de esquerda do Brasil, da América Latina e do Caribe. 

Péssima notícia para o povo imigrante do mundo, já que uma das peças básicas do discurso de Donald Trump, durante a campanha presidencial norte-americana, foi a de dificultar e a de impedir o direito de ir e vir dos oprimidos. Para ele, qualquer meio é válido para atingir esses objetivos. Seus "valores" são o racismo, a homofobia, o machismo, a xenofobia, o hegemonismo e a política de "cada um por si e o poder do dinheiro por todos". 

Ocorre que o capital só traz males para a humanidade na medida em que transforma o ser humano em coisa, em objeto de compra e de venda.

Os acordos do governo de Obama serão possivelmente mantidos - com Cuba, por exemplo - mas serão regidos apenas pelos critérios do complexo industrial militar que governa os EUA. 

Para os seres humanos que sobram em todos os continentes - na América Latina, no Caribe, na África, na Ásia e na Europa - continuará a indiferença. O muro do México será ampliado e reforçado. Mais do que isto, Trump pretende construir um muro que separe indefinidamente os povos dos países empobrecidos, deixando, do outro lado, aqueles homens e aquelas mulheres que Fanon descreveu como os "condenados da Terra".

Brasil
A vitória trumpeana representa muito para o governo ilegítimo de Michel Temer. A direita brasileira recebe um presente dos deuses. Poderá viver com mais força ainda a sua estratégia elitista, concentradora de rendas e entreguista.

Para quem luta por um mundo novo, de homens e mulheres novos, o caminho está sendo traçado desde o princípio da sociedade organizada politicamente: quaisquer que sejam os obstáculos postos pelo capital. Trata-se de renovar as razões de ser das lutas sociais em que milhares de pessoas estão envolvidas em todo planeta.



Dermi Azevedo, jornalista e cientista político. Escreve para a Agência Imigrante de Notícias - AIN.


"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

terça-feira, 1 de novembro de 2016

NOTA DE REPÚDIO


No último dia 25/10, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Desembargador Amorim Lima, de São Paulo, recebeu um ofício do vereador Ricardo Nunes (PMDB) onde ele questionava a realização da semana de "Gênero e Educação" realizada naquela instituição de ensino.

Confira a nefasta manifestação:


Entre as aberrações afirmadas no documento, estão a de que trata-se de atividade ilegal e arbitrária. Como um capitão do mato, o vereador exige a divulgação dos nomes daqueles que participaram da mesma e como um censor busca a relação das leituras, músicas e filmes trabalhados, o objetivo pedagógico e as metas da semana. Ao final, aponta para a urgência sobre o retorno aos questionamentos e decreta a suspensão da atividade preventivamente ameaçando de responsabilização os diretamente envolvidos.

Um escândalo para qualquer cidadão com o mínimo de discernimento e conhecimento. Além disso, chama atenção o desconhecimento sobre a legislação educacional do Estado Brasileiro bem como a referente ao município de São Paulo.

A atividade segue o Plano Nacional de Educação bem como o Plano Municipal de Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal ao fazer com que a mesma fosse realizada com toda comunidade escolar promovendo a convivência democrática, especificamente, no tocante à promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo, ou quaisquer forma de discriminação. Trata-se de uma atividade com temas transversais e que contempla a educação em Direitos Humanos.

O Projeto Político Pedagógico de qualquer escola não pode estar à mercê de um vereador reconhecidamente conservador e que busca a total escolarização da educação.

Apoiamos incondicionalmente a direção da instituição bem como toda comunidade envolvida nessa e em outras atividades da EMEF Amorim Lima que luta há décadas contra a robotização, o fomento à competição, o adestramento e a consequente desumanização de seus alunos.

Repudiamos o vereador e sua covarde e vil atitude contra um dos temas mais importantes para uma nação; a Educação.

COLETIVO ADVOGADOS PARA DEMOCRACIA