quarta-feira, 20 de abril de 2016

CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA


Por Sérgio Sérvulo da Cunha

Ao proferir seu voto pelo impeachment da presidente, no dia 17, o deputado Jair Bolsonaro homenageou um notório torturador. Algumas pessoas, indignadas, estão cogitando responsabilizá-lo criminalmente.

Com todo o respeito, peço licença para divergir.
Não considero que as opiniões do deputado Bolsonaro sejam as melhores. Mas ele pode manifestá-las livremente, protegido não só pela imunidade parlamentar – que só os parlamentares têm – mas também pelo direito de expressão, que todos os brasileiros têm.

Na democracia, todos – inclusive os inimigos da democracia e os mentecaptos – têm o direito de manifestar suas opiniões. 

Guardemo-nos de criminalizar a política. Quem gosta de fazer isso é a oposição irresponsável.
Algumas pessoas têm mencionado o código penal, principalmente em seu art. 286, que pune a apologia do crime.

Queridos, o código penal brasileiro é de 1940, promulgado em plena ditadura, e anterior à Constituição. Quem gosta de aplicá-lo são os juízes mão-pesada, que entopem as prisões com pretos e pobres; e que desrespeitam a presunção constitucional de inocência, esquecendo na cadeia pessoas detidas “preventivamente”.

A Constituição, que é de 1988, garante a liberdade de expressão, e veda toda espécie de censura, de natureza política, ideológica e artística. Gostar de Hitler, de Bush e de Donald Trump não é crime. Homenageá-los publicamente também não. 

Se tentássemos deduzir a priori os direitos fundamentais, o direito de opinião seria o primeiro, a expressão primária da liberdade pessoal. “De todas as liberdades” – disse Ruy Barbosa – “a do pensamento é a maior, a mais alta. Dela decorrem todas as demais”. Quem diz direito de opinião diz, ao mesmo tempo, direito à manifestação do pensamento, do conhecimento, do sentimento, da volição. Nele se inscrevem o direito à informação, a liberdade de crença, a liberdade de consciência, o direito de oposição, o direito à diferença, o direito de resistência (que não é reconhecido formalmente pela nossa Constituição), o direito à defesa e ao contraditório. 

Há casos em que pode haver crime na prolação de uma palavra. Exemplo: por ofensa à honra, por incitação ao crime. Essas, entre outras, são exceções justificadas, constitucionalmente admitidas. 

A quem esteja interessado em aprofundar essas questões, peço licença para indicar meu livro intitulado “Fundamentos de Direito Constitucional” (São Paulo, Saraiva, vol. I). 

Nosso papel é nos opormos ao golpe, com serenidade. Queremos evitá-lo, não só porque é um golpe, mas porque sabemos de onde provém, e onde quer chegar. Se vier, ele nos encontrará aqui. Certos de que, depois da noite, sempre vem o dia.

REPÚDIO À MANIPULAÇÃO RELIGIOSA POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT


O CPMVJ repudia a manipulação religiosa por parte de parlamentares fundamentalistas, autoidentificados como evangélicos e católicos, que usaram o nome de Deus como justificativa para seus votos favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. 

Esses deputados provavelmente nunca leram, ou delas se esqueceram, as palavras de Jesus ao condenar a hipocrisia, como em Marcos 7.6: “Bem profetizou Isaías acerca de vocês, hipócritas; como está escrito: Este povo me honra com os lábios, mas o seu coração está longe de mim”. 

Ou em Mateus 23.27: “Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! pois que sois semelhantes aos sepulcros caiados, que por fora realmente parecem formosos, mas interiormente estão cheios de ossos de mortos e de toda a imundície”. 

O fascismo não passará!
A luta continua!

  São Paulo, 19/4/16
   CPMVJ
 Comitê Paulista Memória, Verdade e Justiça

REPÚDIO A JAIR BOLSONARO

O CPMVJ manifesta seu mais veemente repúdio à conduta do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que, no uso de funções institucionais, durante a sessão da Câmara dos Deputados de 17/4/16, fez apologia à tortura e ao extermínio de pessoas indefesas, ao invocar a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que por quatro anos comandou o DOI-CODI de São Paulo, um centro clandestino de detenção e terrorismo de Estado, implantado pela Ditadura Militar. 

Naquele local foram torturados milhares de militantes que se opuseram ao golpe de 1964. E sob as ordens de Ustra, entre 1970 e 1974, pelo menos cinquenta deles foram assassinados. Em 2010, o coronel foi declarado “torturador” pela 23ª Vara Cível de São Paulo, em decisão depois mantida pelo Tribunal de Justiça. Seu nome consta da relação oficial de torturadores elaborada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Ao realizar tão sórdida homenagem, Bolsonaro violou frontalmente o fundamento basilar do Estado Democrático de Direito, que é o princípio da dignidade da pessoa humana, princípio que não se compadece nem com a tortura, nem com as graves violações de direitos humanos praticadas não apenas sob o comando, mas diretamente por Brilhante Ustra.

O deputado afrontou, também, a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado Brasileiro a promover o direito à memória, à verdade e à Justiça, relembrando as atrocidades, para que nunca mais se repitam.

A consciência democrática exige que essa conduta seja punida, assim como devem ser punidos todos aqueles que praticaram essas graves violações em nome da Ditadura Militar e do Estado Brasileiro!

O fascismo não passará!    
A luta continua!


 São Paulo, 19/4/16
  CPMVJ
Comitê Paulista Memória, Verdade e Justiça

terça-feira, 19 de abril de 2016

367 GOLPISTAS COM ANEL DE DOUTOR

Raposas cuidando do galinheiro
Divulgamos abaixo os 367 nomes dos deputados, seus respectivos Estados e partidos, que disseram sim no último domingo (17/04) na hedionda votação do "impeachment" ocorrida na Câmara. Para que os(as) cidadãos(ãs) possam ter conhecimento de quem são e que a História registre este nefasto momento da República.

Os elencados abaixo, passaram a ter carimbado em suas testas a palavra Golpista. 

Importante lembrar para nunca mais votar!


ACRE
Alan Rick PRB
Flaviano Melo PMDB
Jéssica Sales PMDB
Rocha PSDB

ALAGOAS
ARTHUR LIRA  PP
CÍCERO ALMEIDA PMDB
JHC  PSB
MARX BELTRÃO PMDB
MAURÍCIO QUINTELLA LESSA  PR
PEDRO VILELA PSDB 



AMAPÁ
ANDRÉ ABDON PP
CABUÇU BORGES PMDB
MARCOS REATEGUI PSD

AMAZONAS
ALFREDO NASCIMENTO PR
ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO PSDB
ÁTILA LINS  PSD
CONCEIÇÃO SAMPAIO  PP
HISSA ABRAHÃO  PDT
MARCOS ROTTA  PMDB
PAUDERNEY AVELINO  DEM
SILAS CÂMARA  PRB 



BAHIA
ANTONIO IMBASSAHY  PSDB
ARTHUR OLIVEIRA MAIA  PPS
BENITO GAMA  PTB
CLAUDIO CAJADO   DEM
ELMAR NASCIMENTO   DEM
ERIVELTON SANTANA   PEN
IRMÃO LAZARO   PSC
JOÃO GUALBERTO   PSDB
JOSÉ CARLOS ALELUIA  DEM
JUTAHY JUNIOR   PSDB
LUCIO VIEIRA LIMA  PMDB
MÁRCIO MARINHO  PRB
PAULO AZI  DEM
TIA ERON  PRB
ULDURICO JUNIOR  PV

CEARÁ
ADAIL CARNEIRO  PP
CABO SABINO  PR
DANILO FORTE  PSB
GENECIAS NORONHA  SD
MORONI TORGAN  DEM
MOSES RODRIGUES  PMDB
RAIMUNDO GOMES DE MATOS  PSDB
RONALDO MARTINS  PRB
VITOR VALIM  PMDB 



DISTRITO FEDERAL
ALBERTO FRAGA  DEM
AUGUSTO CARVALHO  SD
IZALCI  PSDB
LAERTE BESSA  PR
ROGÉRIO ROSSO  PSD
RONALDO FONSECA  PROS
RÔNEY NEMER  PP

ESPÍRITO SANTO
CARLOS MANATO  SD
DR. JORGE SILVA  PHS
EVAIR DE MELO  PV
LELO COIMBRA  PMDB
MARCUS VICENTE  PP
MAX FILHO  PSDB
PAULO FOLETTO PSB
SERGIO VIDIGAL  PDT

GOIÁS
ALEXANDRE BALDY  PTN
CÉLIO SILVEIRA  PSDB
DANIEL VILELA  PMDB
DELEGADO WALDIR  PR
FÁBIO SOUSA  PSDB
FLÁVIA MORAIS  PDT
GIUSEPPE VECCI  PSDB
HEULER CRUVINEL  PSD
JOÃO CAMPOS  PRB
JOVAIR ARANTES  PTB
LUCAS VERGILIO  SD
MAGDA MOFATTO  PR
MARCOS ABRÃO  PPS
PEDRO CHAVES  PMDB
ROBERTO BALESTRA  PP
THIAGO PEIXOTO  PSD 

MARANHÃO
ALBERTO FILHO  PMDB
ANDRÉ FUFUCA  PP
CLEBER VERDE  PRB
ELIZIANE GAMA  PPS
HILDO ROCHA  PMDB
JOÃO CASTELO  PSDB
JOSÉ REINALDO  PSB
JUSCELINO FILHO  DEM
SARNEY FILHO  PV
VICTOR MENDES  PSD 



MATO GROSSO
ADILTON SACHETTI PSB
CARLOS BEZERRA PMDB
FABIO GARCIA PSB
JOSÉ AUGUSTO CURVO PSD
NILSON LEITÃO PSDB
PROFESSOR VICTÓRIO GALLI PSC

MATO GROSSO DO SUL
CARLOS MARUN PMDB 
ELIZEU DIONIZIO PSDB
GERALDO RESENDE PSDB
MANDETTA DEM
TEREZA CRISTINA PSB

MINAS GERAIS
BILAC PINTO  PR
BONIFÁCIO DE ANDRADA  PSDB
CAIO NARCIO  PSDB
CARLOS MELLES  DEM
DÂMINA PEREIRA  PSL
DELEGADO EDSON MOREIRA  PR
DIEGO ANDRADE  PSD
DIMAS FABIANO  PP
DOMINGOS SÁVIO  PSDB
EDUARDO BARBOSA  PSDB
EROS BIONDINI   PROS
FÁBIO RAMALHO  PMDB
FRANKLIN LIMA  PP
JAIME MARTINS   PSD
JÚLIO DELGADO  PSB
LAUDIVIO  CARVALHO  SD
LEONARDO QUINTÃO  PMDB
LINCOLN PORTELA  PRB
LUIS TIBÉ  PTdoB
LUIZ FERNANDO FARIA  PP
MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO  PR
MARCELO ARO PHS
MARCOS MONTES  PSD
MARCUS PESTANA  PSDB
MÁRIO HERINGER  PDT
MAURO LOPES  PMDB
MISAEL VARELLA  DEM
NEWTON CARDOSO JR  PMDB
ODELMO LEÃO  PP
PAULO ABI-ACKEL  PSDB
RAQUEL MUNIZ   PSD
RENZO BRAZ   PP
RODRIGO DE CASTRO  PSDB
RODRIGO PACHECO   PMDB
SARAIVA FELIPE  PMDB
STEFANO AGUIAR  PSD
SUBTENENTE GONZAGA  PDT
TENENTE LÚCIO  PSB
TONINHO PINHEIRO  PP
WELITON PRADO PMB
ZÉ SILVA  SD  


PARÁ
ARNALDO JORDY PPS
DELEGADO ÉDER MAURO PSD
FRANCISCO CHAPADINHA PTN
HÉLIO LEITE DEM
JOAQUIM PASSARINHO PSD
JOSÉ PRIANTE PMDB
JOSUÉ BENGTSON PTB
JÚLIA MARINHO PSC
NILSON PINTO PSDB
WLADIMIR COSTA SD

PARAÍBA
AGUINALDO RIBEIRO  PP
BENJAMIN MARANHÃO  SD
EFRAIM FILHO  DEM
HUGO MOTTA  PMDB
MANOEL JUNIOR  PMDB
PEDRO CUNHA LIMA  PSDB
RÔMULO GOUVEIA  PSD
VENEZIANO VITAL DO RÊGO   PMDB
WILSON FILHO  PTB

PARANÁ
ALEX CANZIANI  PTB
ALFREDO KAEFER PSL
CHRISTIANE DE SOUZA YARED PR
DIEGO GARCIA PHS
DILCEU SPERAFICO PP
EVANDRO ROMAN PSD
FERNANDO FRANCISCHINI SD
GIACOBO PR
HERMES PARCIANELLO PMDB
JOÃO ARRUDA PMDB
LEANDRE PV
LEOPOLDO MEYER PSB
LUCIANO DUCCI PSB
LUIZ CARLOS HAULY PSDB
LUIZ NISHIMORI PR
MARCELO BELINATI PP
NELSON MEURER PP
NELSON PADOVANI PSDB
OSMAR SERRAGLIO PMDB
PAULO MARTINS PSDB
RICARDO BARROS PP
RUBENS BUENO PPS
SANDRO ALEX PSD
SERGIO SOUZA PMDB
TAKAYAMA PSC
TONINHO WANDSCHEER PROS

PERNAMBUCO
ANDERSON FERREIRA  PR
ANDRÉ DE PAULA  PSD
AUGUSTO COUTINHO  SD
BETINHO GOMES  PSDB
BRUNO ARAÚJO  PSDB
DANIEL COELHO  PSDB
DANILO CABRAL   PSB
EDUARDO DA FONTE  PP
FERNANDO COELHO FILHO  PSB
GONZAGA PATRIOTA  PSB
JARBAS VASCONCELOS  PMDB
JOÃO FERNANDO COUTINHO  PSB
JORGE CÔRTE REAL  PTB
KAIO MANIÇOBA  PMDB
MARINALDO ROSENDO  PSB
MENDONÇA FILHO  DEM
PASTOR EURICO  PHS
TADEU ALENCAR   PSB

PIAUÍ
ÁTILA LIRA  PSB
HERÁCLITO FORTES  PSB
IRACEMA PORTELLA  PP
JÚLIO CESAR  PSD
RODRIGO MARTINS  PSB

RIO DE JANEIRO
ALEXANDRE SERFIOTIS  PMDB
ALEXANDRE VALLE  PR
ALTINEU CÔRTES  PMDB
AROLDE DE OLIVEIRA   PSC
AUREO  SD
CABO DACIOLO   PTdoB
CRISTIANE BRASIL   PTB
DELEY   PTB
DR. JOÃO  PR
EDUARDO CUNHA  PMDB
EZEQUIEL TEIXEIRA  PTN
FELIPE BORNIER  PROS
FERNANDO JORDÃO  PMDB
FRANCISCO FLORIANO  DEM
HUGO LEAL  PSB
INDIO DA COSTA   PSD
JAIR BOLSONARO  PSC
JULIO LOPES   PP
LUIZ CARLOS RAMOS  PTN
MARCELO MATOS   PHS
MARCO ANTONIO CABRAL  PMDB
MARCOS SOARES   DEM
MIRO TEIXEIRA  REDE
OTAVIO LEITE   PSDB
PAULO FEIJÓ  PR
PEDRO PAULO   PMDB
ROBERTO SALES   PRB
RODRIGO MAIA   DEM
ROSANGELA GOMES   PRB
SERGIO ZVEITER   PMDB
SIMÃO SESSIM   PP
SORAYA SANTOS  PMDB
SÓSTENES CAVALCANTE  DEM
WASHINGTON REIS  PMDB
RIO GRANDE DO NORTE
ANTÔNIO JÁCOME  PTN
BETO ROSADO   PP
FÁBIO FARIA  PSD
FELIPE MAIA  DEM
RAFAEL MOTTA  PSB
ROGÉRIO MARINHO  PSDB
WALTER ALVES   PMDB

RIO GRANDE DO SUL
AFONSO HAMM PP
ALCEU MOREIRA PMDB
CARLOS GOMES PRB
COVATTI FILHO PP
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ  PSD
DARCÍSIO PERONDI  PMDB
GIOVANI CHERINI  PDT
HEITOR SCHUCH  PSB
JERÔNIMO GOERGEN PP
JOÃO DERLY  REDE
JOSÉ FOGAÇA  PMDB
JOSÉ OTÁVIO GERMANO  PP
JOSE STÉDILE  PSB
LUIS CARLOS HEINZE  PP
LUIZ CARLOS BUSATO  PTB
MAURO PEREIRA  PMDB
NELSON MARCHEZAN JUNIOR  PSDB
ONYX LORENZONI  DEM
OSMAR TERRA  PMDB
RENATO MOLLING  PP
RONALDO NOGUEIRA  PTB
SÉRGIO MORAES  PTB

RONDÔNIA
EXPEDITO NETTO  PSD
LINDOMAR GARÇON  PRB
LUCIO MOSQUINI   PMDB
LUIZ CLÁUDIO   PR
MARCOS ROGÉRIO  DEM
MARIANA CARVALHO  PDB
MARINHA RAUPP   PMDB
NILTON CAPIXABA   PTB

RORAIMA
ABEL MESQUITA JR.  DEM
CARLOS ANDRADE  PHS
HIRAN GONÇALVES  PP
JHONATAN DE JESUS  PRB
MARIA HELENA  PSB
REMÍDIO MONAI  PR
SHÉRIDAN  PSDB
SANTA CATARINA
CARMEN ZANOTTO  PPS
CELSO MALDANER  PMDB
CESAR SOUZA  PSD
ESPERIDIÃO AMIN  PP
GEOVANIA DE SÁ  PSDB
JOÃO PAULO KLEINÜBING  PSD
JOÃO RODRIGUES  PSD
JORGE BOEIRA  PP
JORGINHO MELLO  PR
MARCO TEBALDI  PSDB
MAURO MARIANI  PMDB
ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA  PMDB
RONALDO BENEDET  PMDB
VALDIR COLATTO  PMDB

SÃO PAULO
ALEX MANENTE   PPS
ALEXANDRE LEITE  DEM
ANTONIO BULHÕES  PRB
ARNALDO FARIA DE SÁ  PTB
ARNALDO JARDIM  PPS
BALEIA ROSSI   PMDB
BETO MANSUR   PRB
BRUNA FURLAN   PSDB
BRUNO COVAS   PSDB
CAPITÃO AUGUSTO   PR
CARLOS SAMPAIO   PSDB
CELSO RUSSOMANNO   PRB
DR. SINVAL MALHEIROS   PTN
DUARTE NOGUEIRA  PSDB
EDINHO ARAÚJO  PMDB
EDUARDO BOLSONARO  PSC
EDUARDO CURY  PSDB
ELI CORRÊA FILHO  DEM
EVANDRO GUSSI  PV
FAUSTO PINATO  PP
FLAVINHO  PSB
FLORIANO PESARO  PSDB
GILBERTO NASCIMENTO  PSC
GOULART   PSD
GUILHERME MUSSI  PP
HERCULANO PASSOS  PSD
JEFFERSON CAMPOS   PSD
JOÃO PAULO PAPA  PSDB
JORGE TADEU MUDALEN   DEM
KEIKO OTA   PSB 
LUIZ LAURO FILHO   PSB
MAJOR OLIMPIO   SD
MARA GABRILLI   PSDB
MARCELO SQUASSONI  PRB
MARCIO ALVINO   PR
MIGUEL HADDAD   PSDB
MIGUEL LOMBARDI   PR
MILTON MONTI  PR
MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO   DEM
NELSON MARQUEZELLI   PTB
PAULO FREIRE   PR
PAULO MALUF   PP
PAULO PEREIRA DA SILVA   SD
PR. MARCO FELICIANO   PSC
RENATA ABREU   PTN
RICARDO IZAR   PP
RICARDO TRIPOLI   PSDB
ROBERTO ALVES   PRB
ROBERTO DE LUCENA   PV
RODRIGO GARCIA  DEM
SAMUEL MOREIRA  PSDB
SÉRGIO REIS  PRB
SILVIO TORRES  PSDB
TIRIRICA  PR
VANDERLEI MACRIS   PSDB
VINICIUS CARVALHO  PRB
VITOR LIPPI   PSDB 

SERGIPE
ADELSON BARRETO  PR
ANDRE MOURA  PSC
FABIO REIS  PMDB
JONY MARCOS  PRB
LAERCIO OLIVEIRA  SD
VALADARES FILHO  PSB

TOCANTINS
CARLOS HENRIQUE GAGUIM   PTN
CÉSAR HALUM   PRB
DULCE MIRANDA   PMDB
JOSI NUNES   PMDB
LÁZARO BOTELHO   PP
PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE   DEM