sábado, 31 de dezembro de 2016

NOVO PERÍODO DE LUTAS SEM TEMER


De repente o novo ano. Mas o novo que é velho, de novo. O museu comemora.

No ano que termina, a democracia que ensaiava engatinhar foi estuprada, morta e empalhada.

Sob os olhares complacentes das múmias travestidas de meios de comunicação, representantes do povo e de cidadãos e cidadãs brasileiros(as) e estrangeiros(as).

Das incertezas surge a certeza de que é necessário recomeçar. Olhar os fatos, os cúmplices, a História e apostar no possível.

Se o processo foi criminosamente, dolosamente e cruelmente interrompido, urge a construção de um novo caminho.

Sucumbir ao medo dos velhos vampiros da pátria e seus exércitos de zumbis não é possível admitir.

Não há outra possibilidade que não seja a da construção de um processo civilizatório originalmente brasileiro e democrático.

Em 2017 seguimos nessa incansável busca sem temer!

sábado, 24 de dezembro de 2016

ENTÃO É NATAL, MAIS UMA FERRAMENTA DA HIPOCRISIA E DESIGUALDADE DO SISTEMA

Aos cidadão e cidadãs que não se deixam cooptar pelo senso comum, que obriga aos (às) ignorantes políticos (as) a bater panelas, apoiar e realizar golpes ocorridos neste país, e não abrem mão de uma visão democrática e progressistas para o Brasil, desejamos uma noite repleta de felicidades na certeza de que a luta segue e apenas com ela podemos mudar o Estado de exceção em que vivemos conquistando uma nação, efetivante para todos (as).
É importante neste dia não cairmos na armadilha de romantizarmos o Mau Velhinho.
Deixemos a hipocrisia aos (as) hipócritas!



PAPAI NOEL FILHO DA PUTA

(Garotos Podres)

Papai Noel filho da puta
Rejeita os miseráveis 
Eu quero matá-lo 
Aquele porco capitalista 

Presenteia os ricos 
E cospe nos pobres
Presenteia os ricos 
E cospe nos pobres 

Papai Noel filho da puta 

Rejeita os miseráveis 

Eu quero matá-lo 
Aquele porco capitalista 
Presenteia os ricos 
E cospe nos pobres 
Presenteia os ricos 
E cospe nos pobres, pobres, pobres 

Mas nós vamos sequestrá-lo 
E vamos matá-lo 
Por que?


Aqui não existe natal 
Aqui não existe natal 
Aqui não existe natal 
Aqui não existe natal 
Por que? 


Papai Noel filho da puta 
Rejeita os miseráveis 
Eu quero matá-lo 
Aquele porco capitalista 
Presenteia os ricos 
E cospe nos pobres 
Presenteia os ricos
E cospe nos pobres 

COLETIVO ADVOGADOS PARA DEMOCRACIA

sábado, 17 de dezembro de 2016

O CARDEAL QUE SALVOU A MINHA VIDA

Militante defensor dos Direitos Humanos junto à Comunidades de Base e Pastorais Sociais.

Eu conheci D. Paulo quando estava preso no presídio do Hipódromo. Dom Paulo Evaristo foi nos visitar dentro da cela, ele estava acompanhado de Hélio Bicudo, e nós entregamos a eles documentos sobre a tortura. Eu me lembro deles os esconderem por debaixo da roupa. Estávamos cercadíssimos, mas conseguimos passar as preciosas informações. 

Munido desses papéis, e de outros documentos que retirou no presídio Tiradentes, Dom Paulo fez uma denúncia a entidades internacionais e divulgou a tortura que era realizada no Brasil para o mundo inteiro. Isso foi em agosto de 1973. Eu não sabia, mas D. Paulo já havia salvado a minha vida. 

Fui preso no dia 17 de março, dois dias após a prisão do meu colega Alexandre Vannucchi. Ele foi morto no dia em que fui preso. Naqueles mesmos dias mataram outro amigo nosso, Gerardo Magela, estudante do 5º ano de medicina da PUC de Sorocaba. Fiquei 90 dias em uma cela solitária. Queriam que eu delatasse Alexandre Vannucchi e Gerardo Magela para incriminá-los, mesmo depois de mortos.

Quando jogaram o corpo de Alexandre Vannuchi na Rua João Boemer, no bairro do Brás, e disseram que o estudante havia fugido e que, em uma tentativa de suicídio, um caminhão o atropelara, um grupo de mais de 20 representantes de diretórios acadêmicos da USP procurou Dom Paulo para denunciar o assassinato.

O Cardeal também não aceitou essa versão de suicídio e se comprometeu em fazer uma missa em memória do estudante. Celebrada na Catedral da Sé, em 30 de março de 1973, a missa reuniu mais de 3 mil pessoas. No dia, D. Paulo pregou: “Os gritos, a tortura e a morte do rapaz foram testemunhados por alguns presos que depois prestaram depoimentos contando o que viram. A violência, talvez, tenha sido maior, pois Leme não denunciou ninguém. Uma das frases que marcaram sua morte, e que foi ouvida por quem estava nas celas vizinhas, foi esta ‘Meu nome é Alexandre Vannucchi Leme. Me acusaram de ser da ALN (Ação Libertadora Nacional). Eu só disse meu nome’”. Como relata a obra O Cardeal da Resistência, de Ricardo Carvalho. A ALN foi o grupo de revolucionários que detiveram Charles Burke Elbrick, embaixador dos Estados Unidos.
Aquela missa foi importantíssima, foi um marco. Foi a primeira vez que a igreja católica não reconheceu uma versão de suicídio da ditadura. 

A situação dos presos do Tiradentes era muito grave, todos estavam em greve de fome, e a tortura e as execuções eram constantes. Se eu estou vivo hoje, foi graças a esta atitude corajosa de D. Paulo Evaristo. Depois disso, o nível de tortura diminuiu muito no presídio. Não pararam de matar, mas pelo menos com as pessoas ligadas a Vannucchi, a tortura diminuiu. Eram mais de 100 estudantes presos: da geologia, da história, da psicologia, da comunicação.Naquela sexta-feira, 30 de março, embora não soubéssemos o motivo, ouvimos o Major Carlos Alberto Brilhante Ustra e toda a operação bandeirante, enlouquecida, bradejar contra D. Paulo. 

D. Paulo estava sempre disposto a sair em defesa de todos os que precisassem e que a ele recorressem. Em 31 de outubro de 1975, junto ao rabino Henry Sobel e ao Reverendo James Wright, o Cardeal celebrou o culto ecumênico em memória de Vladimir Herzog. Mais uma vez D. Paulo não aceitou uma versão de suicídio da ditadura, mesmo Vlado sendo judeu. Em outubro de 1979, o metalúrgico Santo Dias, líder sindical, foi morto na capela do Socorro. Na companhia de Dom Angélico Bernardino, D. Paulo foi até o instituto Médico Legal e gritou “Vocês são uns covardes, vocês atiraram pelas costas”. Colocou o dedo no buraco da bala e rezou um pai nosso. Essas são só algumas das histórias de D. Paulo.  
Missões como essas renderam ao Cardeal 46 fichas no DOPS, para acompanhar suas ações “subversivas”. O prontuário de número 5053 foi aberto no dia 9 de novembro de 1970, apenas 8 dias após sua posse como Arcebispo de São Paulo. D. Paulo sempre deixou claro o seu lado, assim que assumiu o cargo de arcebispo da cidade, ele vendeu o Palácio Episcopal por 5 milhões de dólares; com o dinheiro construiu 1.200 centros comunitários na periferia. Depois que saí da prisão fui visitar D. Paulo, ele me encorajou a continuar o meu trabalho e não desistir. 

Foi ele quem me encaminhou para o bispo D. Luciano Mendes de Almeida que atuava na Zona Leste. Foi assim que ingressei no movimento operário, na Oposição Sindical Metalúrgica, e na Pastoral da Moradia, trabalhando com cortiços na Mooca e no Brás. Desde então eu virei um aluno dele, quase um discípulo. Foi por ele que fui para a rua. Eu era um militante comum, ligado principalmente ao movimento estudantil, mas depois que o D. Paulo nos ajudou eu mergulhei nesse mundo, o mundo da luta pelos direitos humanos. 
Tortura, nunca mais?
O Cardeal salvou mais que vidas. Ainda no período do regime de exceção, em 1983, D. Paulo e o pastor Jaime Wright deram início ao projeto que seria uma das maiores referências históricas do período, o “Brasil: nunca mais”. A obra reúne documentos e relatos da repressão política no país, durante a ditadura militar.

O livro, com redação de Ricardo Kotscho, Frei Betto e Paulo Vannucchi, e colaboração dos advogados Luis Eduardo Greenhalg e Eny Moreira, foi publicado em 1985. O período já era outro, marcado pelo início das Diretas Já, mas, até hoje, o Brasil: nunca mais, é um dos materiais mais ricos sobre a Ditadura. Por muito tempo, foi uma das únicas bibliografias que denunciavam as violações do período. Mais recentemente, em 2013, a obra e as mais de 900 mil páginas de processos e relatórios que serviram de base para ela, foram digitalizados e estão abertos à população.

O processo de abertura de documentos e de exposição à população teve como importante aliada a Comissão Nacional da Verdade, instituída em 16 de maio de 2012, e suas subcomissões nos âmbitos estaduais e municipais, que foram um passo essencial para apurar as violações de Direitos Humanos sofridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Mas, de longe, é o suficiente. 

Vivemos até hoje as consequências dos aparatos de repressão criados na ditadura e herdados e reproduzidos pelos governos democráticos. O que é o genocídio da juventude negra, se não a herança dos esquadrões da morte de Fleury?

A tortura não acabou, ela continua nas delegacias e é usada como contenção social, atingindo quase que exclusivamente cidadãos de baixa renda supostamente suspeitos. Em maio de 2014, a Anistia Internacional realizou uma pesquisa em 21 países, o resultado?  80% dos entrevistados no Brasil alegaram ter medo de tortura policial, o país liderou o ranking. Na época, o número de denúncias dos atos cometidos por agentes do governo no país havia crescido 129%.

As maiores vítimas são os jovens negros das periferias. Em 2012, a Anistia Internacional fez outra pesquisa e relatou: 56.000 pessoas foram assassinadas no Brasil naquele ano, destas, 30.000 eram jovens entre 15 e 29 anos e, desse total, 77% negros. A maioria dos homicídios é praticado por armas de fogo, e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados. 

Como se não bastasse essa verdadeira chacina na periferia, vemos agora os parlamentares em vias de aprovar o rebaixamento da idade penal. Sob o pretexto de que a redução trará mais segurança – argumento esse desmentido por todas as entidades especializadas -, e servindo unicamente aos interesses econômicos, mais uma vez nossa juventude é colocada como algoz, inimiga da população, e não como vítima.

Falta à nossa juventude e a nossa sociedade uma voz como a de D. Paulo. As pastorais da juventude e da criança foram fundamentais e hoje estão enfraquecidas.  O setor progressista e de caráter social da igreja está fragilizado. 

A mesma igreja que criou a Teologia da Libertação em 1968 e que foi um dos maiores símbolos de resistência da ditadura. A mesma Igreja que com as Comunidades Eclesiais de Base e as chamadas Ações Missionárias, estava presente nas periferias, dando formação política e religiosa. A igreja do Cardeal dom Paulo Evaristo Arns.

Dom Paulo era o símbolo da igreja da resistência, da igreja do povo, da igreja popular, e foi o primeiro a ser punido e afastado com o avanço do conservadorismo. O Vaticano interviu e D. Paulo deixou de ser Cardeal, e junto de sua saída desmembrou toda a arquidiocese de São Paulo, afastando todos os bispos ligados a ele.

D. Paulo completa em setembro deste ano, 94 anos. E, embora com dificuldades de locomoção e saúde frágil, ainda é uma das maiores referências da luta pelos direitos humanos no Brasil e no Mundo. 

Em junho desse ano (2015), o hoje arcebispo emérito de São Paulo, foi internado após sofrer um mal súbito em Taboão da Serra, onde vive atualmente. Ficou 10 dias internado. Ficamos todos. 

D. Paulo dedicou toda a sua vida em prol daqueles que precisavam. Mas, se tem uma coisa que ele nos ensinou é que existem lutas que são maiores do que uma vida, do que a nossa vida. Como D. Paulo respondeu certa vez a Belisário dos Santos, indagado sobre a possibilidade de se afastar da cena política para se proteger: “Eu não tenho tempo para pensar em mim mesmo”. Ainda temos muito que aprender com ele.


Adriano Diogo é geólogo sanitarista formado pela USP. Iniciou sua militância política em 1963. Participou da resistência à ditadura militar e da luta pela anistia e pelos direitos humanos. Foi eleito quatro vezes vereador de São Paulo. Atuou em defesa do meio ambiente, saúde pública, educação, moradia popular e regiões periféricas. É autor da Lei de Coleta Seletiva de Lixo e da Lei das Piscininhas do município (de combate às enchentes). Em 2002, elegeu-se deputado, licenciando-se da ALESP em 2003 para ser secretário municipal do Meio Ambiente de São Paulo. Em 2006, foi reeleito com 69.074 votos e, em 2010, com 77.924.

"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

O CARDEAL DA ESPERANÇA


A sociedade brasileira perdeu nesta quarta-feira (14/12) uma das maiores referências na luta por justiça social da História do país. Morreu Dom Paulo Evaristo Arns, aos 95 anos.

O posicionamento destemido diante da ditadura, que não conseguiu silenciar sua voz, que sempre se apresentou em defesa da vida e contra torturas, assassinatos, sequestros e desaparecimentos daqueles que lutavam contra a barbárie. Abrigou, com os seus braços amigos, inúmeros perseguidos.


A sua incansável luta pela dignidade da pessoa humana também refletiu em diversos setores conservadores da igreja católica, fazendo surgir perspectivas novas com visões mais amplas e progressistas sobre a atuação da sua Igreja da Libertação.

Dom Paulo sempre se pautou pelo diálogo com todos, sem qualquer forma de discriminação e preconceito. Para ele não existiam adversários e inimigos mas a complexidade da existência humana, sem jamais perder de vista a sua ideologia que sempre foi a de atuar em defesa dos pobres e marginalizados.

O Apóstolo da tolerância, da dignidade e dos Direitos Humanos. Um homem vitorioso que conseguiu como poucos construir sua luta e vê-la efetivada.

A humanidade perde muito com o seu falecimento, mas é preciso seguir tendo como referências seus ensinamentos como a coerência e a infinita esperança.

Os ideais democráticos e a não aceitação da exclusão social formam o combustível para nunca desistirmos do bom combate.

COLETIVO ADVOGADOS PARA DEMOCRACIA

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

ATO INTER-RELIGIOSO

Promoção: Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese da São Paulo.

- Contra o genocídio da juventude negra, pobre, indígena, periférica e lideranças de movimentos sociais;
- Contra a intolerância de raça, gênero e minorias em geral;
- Em defesa da mulher, dos refugiados e pessoas em situação de rua, entre outros;
- Contra a intolerância e as perseguições por crenças e a prática da fé;
- Contra a criminalização e truculência na repressão aos estudantes, movimentos sociais, às torcidas organizadas e às concentrações e manifestações pacíficas.

domingo, 27 de novembro de 2016

ABSOLVIDO PELA HISTÓRIA



Fidel Alejandro Castro Ruz, histórico líder da Revolução Cubana, morreu neste sábado, 26 de novembro, em Havana (Cuba) aos 90 anos de idade. O anúncio do falecimento foi feito por Raúl Castro, seu irmão e presidente do país.

Uma das pessoas mais influentes e controversas do século XX, agregava carisma e fomentava a construção da identidade coletiva de Cuba, desde a vitória da Revolução em 1959 que retirou do poder o ditador Fulgêncio Batista, que sob a batuta do governo norte-americano, mantinha a ilha como um "puxadinho" dos Estados Unidos. 

Fidel nasceu em 13 de agosto de 1926 em Birán. De família bem estabelecida financeiramente, estudou Direito na Universidade de Havana. Aos 26 anos resolveu se aventurar na disputa por uma vaga no parlamento como deputado, quando o ditador Batista suspendeu as eleições. 

Inconformado com a situação indigna imposta a seu país, liderou a fracassada insurgência ao quartel Moncada em 1953, o que lhe rendeu uma condenação a treze anos de prisão junto a seu irmão Raúl. Quando foi julgado, Fidel afirmou a célebre frase "A História me absolverá". Nesse contexto, os irmãos Castro foram exilados no México onde conheceram o médico argentino Ernesto Guevara de La Serna (o "Che"). 

Desse encontro surge a certeza da necessidade de construção da Revolução iniciada com o desembarque do barco Granma em Cuba no dia 25 de novembro de 1956. 

Após duros combates contra o governo ilegítimo e ditador, Fidel e seu exército revolucionário, conhecido como Movimento 26 de Julho, chegaram vitoriosos em Havana em 1º de janeiro de 1959.

Fidel esteve à frente do governo socialista que construiu por 47 anos ininterruptos. Por problemas de saúde, foi obrigado a deixar a presidência do país em 2006 provisoriamente, e oficialmente em 2008. Seu irmão Raúl Castro, o substituiu. 

Inicialmente, após tomar o poder, teve o apoio da União Soviética ainda no período da Guerra Fria. Em 1960 os Estados Unidos instituíram o embargo a Cuba depois da nacionalização de várias empresas. Com a queda do muro e o avanço do sistema capitalista pelo mundo que tenta asfixiar o modelo cubano de governo, Fidel se deparou com dificuldades cada vez maiores para a manutenção da ideologia socialista na ilha.

Apesar dessa realidade, Cuba se transformou em uma potência no esporte, na saúde, na educação, na nutrição provando para o mundo que é possível a prática de outro modelo que não seja o capitalismo onde a exploração do trabalho humano e a desigualdade se apresentam como os seus mais fortes alicerces.

Daí a razão de inúmeras tentativas de assassinar Fidel, de ataques constantes contra sua reputação, sua vida pessoal, seu governo, seu ideal, sua Revolução. O mundo assiste há décadas a esse massacre que jamais abalou o governo socialista, o povo cubano e seus maiores referenciais, dentre eles o comandante.

Castro está no seleto grupo de líderes mundiais que buscaram a necessidade de manutenção do sonho, que no caso de Cuba se tornou realidade, de humanidade na sua inexorável condição. Nunca se deu por vencido fazendo da rebeldia às desumanidades seu maior combustível.

O mundo não verá Fidel e os fatos ao redor da sua existência traduzidos em livros da história oficial. Isso só poderá ser encontrado nas obras daqueles que pretendem, objetivamente, entender como é possível um país tão pequeno se unir em torno da luta pela liberdade de seu povo e de sua terra através da efetiva tomada do poder por uma Revolução construída por cubanos e cubanas.

Diante de tão complexa e potente história de vida, a morte de Fidel chega para que seja mais uma referência pedagógica de como é possível resistir, lutar e conquistar emancipação. Ela nos aponta para a negação da aceitação do que está dado pelo sistema globalizado e que devemos, teimosamente, nunca desistir da luta contra a barbárie e pela real condição de todos nós.

Não há como dizer adeus à luta pela dignidade da pessoa humana. Nela sempre caberá a Histórica frase:

HASTA LA VICTÓRIA, SIEMPRE!


Rodrigo Sérvulo da Cunha é advogado e cientista social.


"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

NOTA DO CONDEPE


Com relação à prisão temporária do Conselheiro Luiz Carlos dos Santos, Vice-Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo – CONDEPE, no âmbito da operação Ethos, vimos esclarecer que:

1. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo – CONDEPE, criado pela Constituição Estadual Paulista, constituído por representantesda sociedade organizada, eleitos por entidades de base, sendo sua composição ainda integrada por representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tem, dentre outras, a função institucional de receber, apurar e acompanhar denúncias de violações de direitos humanos;


2. O Conselheiro Luiz Carlos Santos é membro eleito do CONDEPE, indicado pela entidade CODE (Conselho Defesa Direitos Humanos de Cotia e Região), tendo sido eleito Vice-Presidente pelo membros do Conselho. Possui reconhecida trajetória de contundente defesa dos direitos humanos. Nos últimos anos, tem se dedicado a denunciar práticas de violência policial, a cobrar apuração das chacinas no Estado de São Paulo, bem como a apontar violação de direitos no sistema prisional;

3. Ao contrário do que se tem afirmado, nenhuma denúncia de violação de direito humanos apresentada pelo Conselheiro Luiz Carlos se mostrou inconsistente, sendo todas devidamente embasadas em processos administrativos e posterior apuração;

4. Nesse sentido, causou-nos surpresa a prisão do Conselheiro Luiz Carlos. Como defensores de direitos humanos, reiteramos o princípio fundamental da presunção da inocência;

5. O CONDEPE se coloca à disposição do Poder Judiciário para contribuir com a rigorosa apuração da verdade dos fatos, sem prejulgamentos;

6. Informamos que computador e documentos do CONDEPE, que guardam informações sigilosas acerca de pessoas que denunciam violação de direitos humanos, foram apreendidos. Exigimos a garantia da integridade institucional do Conselho, a preservação dos dados e manutenção do sigilo das informações;

7. Em um momento de ascensão de discursos e práticas que violam os direitos humanos, reafirmamos o papel do CONDEPE na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades constitucionais, do direito à livre expressão e manifestação, refutando quaisquer intenções de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos Direitos Humanos.


São Paulo, 22 de novembro de 2016.

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo.

domingo, 20 de novembro de 2016

DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA


O Brasil celebra hoje, o Dia da Consciência Negra. A data, 20 de novembro, foi escolhida para homenagear e lembrar o dia da morte de Zumbi dos Palmares que foi a maior referência de resistência negra à escravidão quando ainda éramos colônia.

Zumbi liderou o Quilombo dos Palmares (localizado na região da Serra da Barriga, hoje município de União dos Palmares, em Alagoas) que era uma comunidade livre formada por escravos que fugiram dos engenhos, por brancos pobres expulsos das fazendas e por índios que escaparam do extermínio.

A data deveria ser utilizada para a, efetiva, conscientização da população brasileira sobre a desumanidade marcada na maior parte da História do nosso país, contra negros e negras.

Mas como conseguir levar adiante tal conscientização com a deseducação que temos há séculos, bem como a manutenção da ideologia separatista, racista, preconceituosa, desigual e que discrimina seres humanos?

A resposta é que não há interesse, para a minoria dominante desde a escravidão até os dias atuais, que cidadãos e cidadãs tenham os mesmos direitos, as mesmas oportunidades e possam conviver democraticamente. Em outras palavras, o Brasil nunca deixou de ser escravocrata. A classe dominante continua em seu trono reclamando de seus(suas) uniformizados(as) subalternos(as).

A exploração antes oficial, passou a estar sob as vestes da falsa liberdade promovida pela democracia burguesa. O reinado da hipocrisia segue seu curso de forma soberana e intocável com estratégias simples de serem percebidas.

A educação, por exemplo, foi aprisionada na escolarização onde se ensina unilateralmente a forma mais eficaz de se obter o sucesso através da opressão e na manutenção da desigualdade de classes. O professor é a única referência de conhecimento e o que ele apontar como correto deve ser cegamente seguido. 

Trata-se de uma relação fria entre professores e alunos no exercício de adestramento, robotização, individualismo e consequente desumanização da sociedade.

A conscientização surge no âmbito do lucro, do poder e do ter reforçando a ideologia conservadora que nunca permitirá igualdade e liberdade plenas à sociedade.

É preciso ser doutor para ser patrão e explorar seus empregados (os escravos de outrora). E se esses não agradam, são ameaçados, xingados, discriminados, humilhados (como se fossem levados ao tronco ) e demitidos.

Como se isso não bastasse, a comunicação social também possui seus poucos donos e senhores da verdade que reproduzem tais valores à massa, impondo seus ideais a milhões de ignorantes mergulhados no senso comum, que sequer tem o conhecimento de que os espaços utilizados pelos canais de comunicação (televisão por exemplo) são do povo brasileiro, sendo concessões públicas.

Apesar de reconhecer que vivemos um museu recheado de novidades, a parcela consciente da sociedade não pode olvidar a representatividade dessa data e a árdua luta que ela representou e continua representando.

Se o status quo continua intocável, urgem ações paralelas que promovam a consciência histórica e cidadã capazes de enraizar a convivência digna e democrática entre brasileiros e brasileiras.

Rodrigo Sérvulo da Cunha é advogado e cientista social.


"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

sábado, 19 de novembro de 2016

O GAROTINHO ESTADO DE DIREITO DESDE CABRAL ATÉ O GRANDE IRMÃO



Na última quinta-feira (17/11), a polícia federal realizou a prisão preventiva dos ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral, além de outros(as) cidadãos(ãs) acusados(as) do recebimento de propina em obras públicas e compra de votos.

Apesar de ambos terem governado o Estado com ideais reconhecidamente conservadores e com práticas inclassificáveis, como a repressão às minorias através da utilização do aparato repressor e assassino do Estado (no caso a polícia), e das sérias acusações feitas contra os dois, o direito nos obriga a lembrar que todos(as) os(as) presos(as) são simples acusados(as) até que sejam julgados, com direito à ampla defesa e, se forem considerados culpados com base em provas, passarão a ser condenados.

O fato é que, mais uma vez, a imprensa golpista, especialmente a tv globo já deram o veredito. Reforçando o jornalismo de esgoto, irresponsável e criminoso, espetacularizaram o caso, especialmente, a cena da saída de Garotinho do hospital, onde se encontrava sob custódia, em transferência para o Complexo Penitenciário de Gericinó, vulgo Bangu 8.

O ex-governador se negou a ir para o presídio. Garotinho afirmou que seria morto por presos daquele estabelecimento prisional além de afirmar que o mesmo não possui estrutura para que ele recebesse os cuidados necessários à sua saúde.

Garotinho foi levado à força amarrado a uma maca e, aos berros, tentou resistir aos golpes de imobilização dos policiais que o acompanhavam. Familiares também gritavam preocupados com a saúde do acusado. A cena registrada pelas câmeras desumanas e golpistas, estrategicamente posicionadas para captarem o melhor ângulo, viralizaram na internet com inúmeras comemorações, memes e manifestações acéfalas de não cidadãos e não cidadãs virtuais.

Como em uma transe coletiva, muitos teclados não tiveram sossego até que a prazerosa sensação de vingança cessasse. 

O jornal da globo, comandado por um dos âncoras da ditadura midiática brasileira, julgou os dois ex-governadores. Waack contou o histórico da vida dos dois cidadãos e ao final julgou ambos como acabados. O fim da linha chegou para os dois segundo o "jornalista".

Curioso é perceber que se trata de uma emissora reconhecidamente golpista e que lesa o Estado Brasileiro com sonegação de impostos, além de outros enormes desserviços ao país desde a sua criação. Não à toa, a televisão citada também é conhecida como Afundação Roberto Marinho.

Trata-se de mais um retrato miserável da realidade brasileira onde o poder midiático, nas mãos de meia dúzia de famílias, usa e abusa do que deve ser verdade ou mentira, dos que devem ser condenados e inocentados. Se utilizam do senso comum, da despolitização e da ignorância de parte considerável da sociedade brasileira para impor sua sórdida ideologia.

A presunção de inocência garantida a todo(a) cidadão(ã) brasileiro(a) desde sempre foi ignorada por supostos meios de comunicação social, que nunca deixaram de ser meios de comunicação empresarial para o benefício de uma minoria covarde, vil e indigna. 

Ou os(as) brasileiros(as) acabam com o Partido da Imprensa Golpista, ou viveremos para sempre sob a sombria e nefasta "ordem" imposta a toda sociedade e com o agravante de não sabermos quando o Grande Irmão apontará o dedo para cada um de nós.
Rodrigo Sérvulo da Cunha é advogado e cientista social.


"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

sábado, 12 de novembro de 2016

VITÓRIA DE TRUMP DEIXA TRISTES OS IMIGRANTES, MAS RENOVA A VONTADE DE LUTAR


Vitória da direita, derrota das correntes pacifistas e progressistas do mundo. Mais um momento de tristeza para o campo de esquerda do Brasil, da América Latina e do Caribe. 

Péssima notícia para o povo imigrante do mundo, já que uma das peças básicas do discurso de Donald Trump, durante a campanha presidencial norte-americana, foi a de dificultar e a de impedir o direito de ir e vir dos oprimidos. Para ele, qualquer meio é válido para atingir esses objetivos. Seus "valores" são o racismo, a homofobia, o machismo, a xenofobia, o hegemonismo e a política de "cada um por si e o poder do dinheiro por todos". 

Ocorre que o capital só traz males para a humanidade na medida em que transforma o ser humano em coisa, em objeto de compra e de venda.

Os acordos do governo de Obama serão possivelmente mantidos - com Cuba, por exemplo - mas serão regidos apenas pelos critérios do complexo industrial militar que governa os EUA. 

Para os seres humanos que sobram em todos os continentes - na América Latina, no Caribe, na África, na Ásia e na Europa - continuará a indiferença. O muro do México será ampliado e reforçado. Mais do que isto, Trump pretende construir um muro que separe indefinidamente os povos dos países empobrecidos, deixando, do outro lado, aqueles homens e aquelas mulheres que Fanon descreveu como os "condenados da Terra".

Brasil
A vitória trumpeana representa muito para o governo ilegítimo de Michel Temer. A direita brasileira recebe um presente dos deuses. Poderá viver com mais força ainda a sua estratégia elitista, concentradora de rendas e entreguista.

Para quem luta por um mundo novo, de homens e mulheres novos, o caminho está sendo traçado desde o princípio da sociedade organizada politicamente: quaisquer que sejam os obstáculos postos pelo capital. Trata-se de renovar as razões de ser das lutas sociais em que milhares de pessoas estão envolvidas em todo planeta.



Dermi Azevedo, jornalista e cientista político. Escreve para a Agência Imigrante de Notícias - AIN.


"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

terça-feira, 1 de novembro de 2016

NOTA DE REPÚDIO


No último dia 25/10, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Desembargador Amorim Lima, de São Paulo, recebeu um ofício do vereador Ricardo Nunes (PMDB) onde ele questionava a realização da semana de "Gênero e Educação" realizada naquela instituição de ensino.

Confira a nefasta manifestação:


Entre as aberrações afirmadas no documento, estão a de que trata-se de atividade ilegal e arbitrária. Como um capitão do mato, o vereador exige a divulgação dos nomes daqueles que participaram da mesma e como um censor busca a relação das leituras, músicas e filmes trabalhados, o objetivo pedagógico e as metas da semana. Ao final, aponta para a urgência sobre o retorno aos questionamentos e decreta a suspensão da atividade preventivamente ameaçando de responsabilização os diretamente envolvidos.

Um escândalo para qualquer cidadão com o mínimo de discernimento e conhecimento. Além disso, chama atenção o desconhecimento sobre a legislação educacional do Estado Brasileiro bem como a referente ao município de São Paulo.

A atividade segue o Plano Nacional de Educação bem como o Plano Municipal de Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal ao fazer com que a mesma fosse realizada com toda comunidade escolar promovendo a convivência democrática, especificamente, no tocante à promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo, ou quaisquer forma de discriminação. Trata-se de uma atividade com temas transversais e que contempla a educação em Direitos Humanos.

O Projeto Político Pedagógico de qualquer escola não pode estar à mercê de um vereador reconhecidamente conservador e que busca a total escolarização da educação.

Apoiamos incondicionalmente a direção da instituição bem como toda comunidade envolvida nessa e em outras atividades da EMEF Amorim Lima que luta há décadas contra a robotização, o fomento à competição, o adestramento e a consequente desumanização de seus alunos.

Repudiamos o vereador e sua covarde e vil atitude contra um dos temas mais importantes para uma nação; a Educação.

COLETIVO ADVOGADOS PARA DEMOCRACIA

sábado, 8 de outubro de 2016

SOBRE CANALHAS E GREVE GERAL


“Canalha, canalha, canalha!”
Tancredo Neves no momento em que Auro de Moura Andrade, presidente do Senado, declarou vaga a presidência da República quando João Goulart estava em território nacional; apud Roberto Requião na sessão do Senado que votou o impeachment da presidente constitucional.

Sete pontos e quatro conclusões:


Ponto 1. Michel Temer pretende enviar ainda este mês ao Congresso a proposta de reforma da Previdência. Prevê-se idade mínima para aposentadoria de 65 anos. Em várias regiões do Brasil vive-se em média 65 anos. O que significa que milhões de brasileiros morrerão trabalhando. Também se cogita a elevação da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores para 20%. Com isso, um servidor que ganha 4.000 mil reais (4,5 salários-mínimos) será sangrado em 27,5% para o Imposto de Renda e 20% para a previdência.

Ponto 2. A PEC 241, em tramitação, estabelece teto para despesas com saúde e educação. Nos próximos 20 anos não poderão ser maiores do que a inflação do ano anterior, ou seja, congeladas em termos reais. Uma noção do que representa isso. Se implantada no período 2006 – 2015, significaria uma diferença de 290 bilhões na saúde e 384 bilhões na educação. Na área da saúde é um genocídio anunciado. Dor, sofrimento e morte para milhões de brasileiros que dependem dos serviços públicos de saúde. E haverá mais 20 milhões de brasileiros ao longo dos próximos 20 anos.

Ponto 3. Comissão da Câmara acaba de aprovar a projeto do senador Serra que altera as regras do pré-sal. Retira a obrigatoriedade de participação da Petrobrás, o que ao fim e ao cabo entregará fabulosa riqueza às companhias petrolíferas internacionais. Não há uma razão plausível para isso. Pura, simples e vil traição aos interesses nacionais. As ações da Petrobras são muito bem negociadas nos EUA (o que significa que é forte e tem credibilidade) e ela tem a mesma possibilidade de investir e, se necessário, captar recursos que qualquer grande companhia petrolífera do mundo.

Ponto 4. Comissão mista do Congresso modificou, a pedido de Temer, o texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para retirar as expressões “distribuição de renda”, “fortalecimento de programas sociais” e “políticas sociais redistributivas”.

Ponto 5. O Estado brasileiro não tem mais uma Constituição efetiva em pontos essenciais. Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região no caso Moro afirmou que qualquer juiz pode deixar de aplicar direitos e garantias fundamentais em “situações excepcionais”, embora pensássemos todos nós (inocentes…) que as garantias existissem exatamente para isto, proteger os cidadãos de “situações excepcionais”. Fundamentou a decisão a doutrina de Carl Schmitt, (“envernizada” por Eros Grau), o teórico que deu suporte à destruição da Constituição de Weimar por Hitler.

Ponto 6. Nenhuma medida atinge a elite do país, aqueles que poderiam de fato arcar com tais ônus. Não se cogita de imposto sobre grandes fortunas, não se cogita de elevar as alíquotas de Imposto de Renda para as faixas de altos salários, não se cogita de uma CPMF, imposto impossível de sonegar para o grande capital, não se cogita de modificar o imposto sobre heranças, praticamente simbólico no país. Todo o ônus recairá sobre a imensa parcela miserável da população.

Ponto 7. Esse conjunto de torpezas destina-se a garantir o pagamento da dívida pública, que ganha preferência absoluta diante das necessidades do povo. Visa assegurar a renda dos especuladores dos títulos públicos, que abocanham cerca de 40% do orçamento da União.

Conclusão 1. O governo brasileiro foi aparelhado por uma quadrilha de canalhas a serviço do grande capital, que, em dois meses, em uma blitz fulminante, está destruindo o Estado, a Constituição e condenando a décadas de sofrimento a maior parte da população para permitir ao grande capital apropriação de renda e patrimônio.

Conclusão 2. É hora de relembrar, mais do que nunca, a frase de Marx no Manifesto Comunista:
“A burguesia, afinal, com o estabelecimento da indústria moderna e do mercado mundial, conquistou para si própria no Estado representativo moderno autoridade política exclusiva. O Poder Executivo moderno não passa de um comitê para gerenciar os assuntos comuns de toda burguesia.”

Conclusão 3. Está insustentável continuar a reduzir a luta social à política institucional e aos parlamentos e persistir na renúncia à organização e conscientização do povo e às reais formas de lutas populares. Está insustentável não denunciar os limites da democracia burguesa e a falácia da “representação política”, esta particularmente abrindo caminho para a barbárie social.

Conclusão 4. Ou morremos de pé ou vivemos de joelhos. Diante desta situação, a única resposta possível é a greve geral. Esta que se anuncia e se prepara; outra, se esta fracassar; e mais outra, e quantas forem necessárias, até que se consiga impedir o genocídio social que se anuncia no Brasil. As forças e movimentos populares tem uma responsabilidade grave. Deixar-se levar por mesquinharias, conflitos, ressentimentos e pequenos interesses e recusar a unidade será apequenar-se de tal modo que somente lhes restará a lata de lixo da História; porque deles será cobrada a responsabilidade de não travar a luta contra os canalhas. De viver de joelhos em vez de morrer de pé.

Márcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal.

"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

LULA, A CASA GRANDE E A SENZALA

Nunca haverá um power point denunciando FHC e a compra de votos para a sua reeleição.
 
 
Fernando Henrique Cardoso se perpetuou no poder graças a um dos mais escandalosos delitos da história política do país: a compra de votos para a emenda da reeleição. Todo o aparato repressivo do Estado sabe. Existem gravações e recentemente a delação premiada do ex-deputado Pedro Correa fez emergir o assunto.

Foram gravados confessando a venda de votos os ex-deputados Ronivon Santiago, Osmir Lima, Chicão Brígido e Zilla Bezerra. Os “operadores”, como são designados no mundo da política brasileira aqueles que fazem o trabalho sujo de aliciar e fazer com que o dinheiro chegue aos bolsos dos corrompidos, seriam Sérgio Motta, Luiz Eduardo Magalhães, Pauderney Avelino, Amazonino Mendes, Orleir Camelli.

Do outro lado estava, sempre segundo Pedro Correa, Olavo Setúbal. Patriarca do Itaú, um dos maiores e mais respeitados banqueiros do país e personalidade da República, chafurdava na lama “operando” para comprar votos contra a reeleição, visando beneficiar Paulo Maluf, aquele tantas vezes sufragado pela classe média branca que vai à avenida Paulista expor sua indigência política e moral. Setúbal, segundo o Correa, passava bilhetinhos encaminhando parlamentares a doleiros.

Nunca vimos nem veremos um power point reproduzindo esse esquema sórdido, com cobertura em tempo real da mídia, à semelhança do que foi apresentado ao melhor estilo Goebbels por procuradores da República contra Lula. Nunca mostrarão à sociedade um círculo com o nome Fernando Henrique Cardoso e 14 círculos ao redor com frases do tipo “perpetuação criminosa no poder” ou “Sérgio Mota”. A razão, sinteticamente: porque uma coisa é ser da Casa Grande, outra é ser da Senzala.

O espetáculo deplorável de quarta-feira 14, com a apresentação de uma enxurrada de acusações contra um ex-presidente da República sem “provas cabais” não deve ser visto meramente como parte de um singelo jogo político com vistas às eleições de 2018. Ele é em parte isto. Mas é sobretudo um retrato escancarado do Brasil, o país da Casa Grande e da Senzala e de um modo muito peculiar da dominação de classe.

Que peculiaridade é esta? Ela está contida em uma frase profética de Joaquim Nabuco, escrita durante a campanha abolicionista: a escravidão contaminou de tal forma a sociedade brasileira que a moldaria ainda por muito tempo. De fato, abolida a escravidão, a elite e os que aspiram a ser elite (como os branquinhos da Paulista) sempre se viram acima e à parte da massa de negros, pobres, dos serviçais que limpam suas privadas e dormem nos cubículos das áreas de serviço, uma das  contribuições da arquitetura brasileira ao mundo.

Por isso Fernando Henrique Cardoso, sob cuja presidência foram cometidos crimes dos quais há provas cabais, é o príncipe dessa elite filofascista. Mas o pau de arara que escapou dessa lógica de dominação precisa ser aniquilado, mesmo que com sua ação jamais tenha, de fato, posto em real risco a estrutura de dominação.

A dominação de classe não se perfaz por uma estrita racionalidade instrumental. Precisa da dominação ideológica, precisa capturar e manipular a consciência da massa para legitimar a violência do Estado e ao mesmo tempo aprofundar a dominação. A racionalidade instrumental precisa, pois, do irracional para ser eficaz.

O método fascista clássico é o de construir no imaginário social entes, grupos, segmentos que são apresentados como uma espécie de degeneração do humano, capazes de todo mal e na iminência de perverter definitivamente a sociedade.  

O processo que estamos vivendo agora consiste na nossa jabuticaba fascista: a moralmente deformada, elitista e preconceituosa elite brasileira profetizada por Nabuco e o clássico método fascista de dominação mesclados.

Não faço a menor ideia de qual é o patrimônio de Lula. A favor dele milita a presunção de inocência e a dignidade que a Constituição assegura a todo brasileiro. De tudo, resta uma certeza: o retrato do Brasil não é o apartamento do Guarujá. O retrato do Brasil é a guerra sórdida de propinas denunciada por Pedro Correa entre Olavo Setúbal, o maior banqueiro do Brasil, e a dupla FHC-Serjão, nos porões do Congresso. Porque a Casa Grande pode tudo.

*Marcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal.