domingo, 23 de março de 2014

FASCISTAS, GOLPISTAS, NÃO PASSARÃO!



Fascistas, golpistas, não passarão! Foi com estas palavras de ordem que a passeata para protestar contra a marcha conservadora, seguiu da praça da Sé até o prédio tombado do DOPS, na região da Luz.

Os Advogados para a Democracia, bem como vários outros coletivos de luta pela liberdade e parlamentares como Adriano Diogo e Eduardo Suplicy, marcaram presença.

Ao chegar em frente o prédio do DOPS,  houve um minuto de silêncio em homenagem aos mortos naquele prédio durante a ditadura.


Estima-se que mais de 2 mil pessoas participaram da manifestação. No mesmo horário, acontecia a marcha da família com Deus (organizada por manifestantes que acreditam haver no Brasil uma revolução comunista em processo e veem na intervenção militar a única saída),  em dois locais da cidade e que contou com o apoio e cobertura maciça da grande imprensa, mas ainda assim, estava esvaziada: o portal do Globo divulgou que no Ibirapuera reuniu 7 pessoas, já na Praça da República sabe-se que não passou de 500 pessoas, sendo que destes, no mínimo 100 eram jornalistas fazendo a cobertura.

 Veja abaixo as imagens captadas pelo COADE entre a Sé e o prédio do DOPS, no Bairro da Luz: 

 Concentração na Praça da Sé

 Concentração na Praça da Sé

 Concentração na Praça da Sé

  O Senador Eduardo Suplicy e o Deputado Estadual Adriano Diogo

Saída da Praça da Sé

Homem estátua lendo pafleto entregue por um manifestante

 Durante todo o ato a policia militar esteve presente ostensivamente, fazendo um corredor que cercava os manifestantes




 Rua Boa Vista


 Largo São Bento




Prédio do antigo do DOPS, hoje Memorial da Resistência

sexta-feira, 21 de março de 2014

TRIBUNAL TIRADENTES III: BRASIL É NOVAMENTE CONDENADO POR ANISTIAR TORTURADORES

Foto: Douglas Mansur/RBA
Por Débora Prado, do Viomundo


Os agentes de tortura, terrorismo de Estado e autores de crime contra a humanidade não podem se beneficiar da Lei de Anistia (Lei 6.683/1979) e devem ser punidos. Foi com esta sentença que o Estado brasileiro foi mais uma vez condenado por sua omissão diante da impunidade dos crimes cometidos pela Ditadura Militar.
A decisão foi unânime entre os sete jurados presentes no 3º Tribunal Tiradentes, realizado ontem em São Paulo, e se soma a condenação do País, em 2010, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, integrante da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Há 4 anos, a corte internacional responsabilizou o Estado pelo desaparecimentoforçado de 62 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974, na repressão a Guerrilha do Araguaia. Com isso, a OEA determinou: “os dispositivos da Lei de Anistia são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos”.
No tribunal realizado ontem, o cumprimento da decisão da OEA foi reivindicado pelas testemunhas de acusação arroladas pelo jurista Fábio Konder Comparato. O acusador apontou ainda que não há possibilidade de anistia ou prescrição para a prática de terrorismo de Estado, definida por ele como “o aniquilamento da oposição para instalar um clima de terror junto à sociedade”.
Comparato questionou também a legitimidade da ‘auto-anista’, uma vez que foi concedida pelo Estado a si mesmo. “Não é possível, nos casos de terrorismo de Estado, que se possa reconhecer a impunidade, porque a principal vítima é a humanidade. E nenhum Estado representa a humanidade”, frisou.
O Promotor Público Marlon Weichert, testemunha de acusação, declarou ainda que a anistia aos agentes públicos perpetradores de graves violações aos direitos fundamentais e humanos é inconstitucional: “Tortura, execução sumária, violência sexual e desaparecimento forçado”, enumerou, disparando: “uma lei garantidora da impunidade destes crimes afronta diretamente diversos princípios da Constituição brasileira”.
A representante da testemunha pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Amelinha Teles, destacou também que as violações se sobrepõem numa densa lista de graves crimes: “cada desparecido da Ditadura representa a prática dos crimes de sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáver”, frisou, lembrando que há ao menos 437 nomes nesta lista,segundo o Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos.
Ao desembargador Antonio Carlos Malheiros coube a tarefa de realizar a defesa da interpretação dada a Lei. O advogado fundamentou sua argumentação no risco de insegurança jurídica que a revisão da Lei de Anistia poderia gerar, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiu por sua manutenção tal comoestá em 2010.
A defesa, entretanto, não foi suficiente para convencer um só jurado no decorrer do Tribunal, que durou pouco mais de três horas. Assim, a corte presidida pelo jornalista Juca Kfouri, proferiu sua sentença: “não podem ser beneficiados pela Lei 6.683/1979 todos os autores de crimes contra a humanidade, tais como homicídio, tortura, estupro, seqüestro, desaparecimento forçado, ocultação e destruição de cadáveres de oponentes políticos”.
A decisão atinge não só autores de tais crimes, como também todos os agentes estatais que planejaram, ordenaram ou auxiliaram a perpetração das violações, por ação ou omissão. A condenação se estende ainda aos dias atuais: responsabiliza todos integrantes de órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário que seguem descumprindo a sentença da OEA.
Ato simbólico reivindica ação do Estado
Embora o Tribunal realizado ontem não tenha valor jurídico, o ato simbólico busca mobilizar a sociedade para cobrar a enorme dívida do Estado brasileiro com a verdade e a justiça no mês em que golpe militar completa 50 anos. A intenção é que a iniciativa motive medidas reais no sentido da sentença proferida.
“Estamos fazendo um julgamento simulado de um aspecto específico da Lei de Anistia: o artigo 1º, parágrafo 1º, que estendeu a anistia também aos agentes do Estado. A questão discutida aqui é a seguinte: os integrantes do aparelho da repressão política podem continuar sendo beneficiários da Lei de Anistia?”, explicou o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de presos políticos na época, que abriu o evento.
Ao final do julgamento simulado, uma cópia da sentença – que congrega a reivindicação das dezenas de entidades e centenas de pessoas que lotaram o TUCA (Teatro da Universidade Católica) – foi entregue ao padre Julio Lancelotti, que assumiu o compromisso de repassá-la ao papa Francisco.
Outra cópia foi entregue à representante da Comissão Nacional da Verdade (CNV) no evento, a psicanalista Maria Rita Kelh, buscando que a revogação o artigo 1º conste nas recomendações que a instância deve incluir em seu relatório até o fim do ano.
Kehl assumiu publicamente o compromisso de endossar a reivindicação junto à Comissão Nacional. “Eu sei o que é a insegurança de uma sociedade inteira que sente que não pode confiar nos agentes do Estado destinados a protegê-la.Tenho a esperança de que, se essa sentença for cumprida, o País inteiro vai se sentir mais seguro, porque estará declarado, finalmente, que ninguém está acima da lei”, disse.
Além disso, o ato reivindicou que Projeto de Lei 573/ 2011, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), seja desengavetado e aprovado no Congresso Nacional. Erundina também participou do ato como testemunha de acusação e apontou: “Se foi o Legislativo que aprovou essa lei, esse mesmo Poder também tem a prerrogativa de rever essa decisão. Mas, sem pressão política, este projeto não andará”. O PL está parado na Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara sem previsão de voltar a pauta.
A impunidade também condena
Enquanto o País segue descumprindo a sentença da OEA, os presentes lembraram ainda que a impunidade também condena, uma vez que impõe à sociedade brasileira a convivência com os tristes legados da Ditadura Militar, sobretudo os assassinatos e violências que ainda são cometidos pelas forças de segurança do Estado.
O deputado estadual Adriano Diogo (PT), que preside a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, elencou no seu ‘testemunho’: “Concordar com a atual interpretação da lei é concordar que os boletins de ocorrência da PM continuem a ser preenchidos como resistência seguida de morte. É concordar com o genocídio dos indígenas, camponeses e trabalhadores rurais. É concordar com todas as chacinas e grupos de extermínio das polícias militares do Brasil, inclusive arrastando cidadãos pelas ruas em viaturas [caso da carioca Cláudiada Silva Ferreira]”
O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sottili, também usou seu ‘testemunho’ para lembrar a ligação dos crimes do passado com a crescente mortalidade de jovens negros e da periferia, especialmente por homicídios cometidos pela polícia.

quinta-feira, 20 de março de 2014

CONVOCATÓRIA DO ATO UNIFICADO "DITADURA NUNCA MAIS: 50 ANOS DO GOLPE MILITAR"



Convocatória do ato unificado “Ditadura Nunca Mais: 50 anos do golpe militar”, em 31 de março de 2014, a partir das 9h, no pátio externo do prédio da Rua Tutoia, nº 921

No dia 31 de março de 2014, completam-se 50 anos do golpe que instituiu a ditadura militar brasileira.

As práticas de repressão e de violência de Estado que marcaram o período autoritário ainda permanecem ocorrendo contra a população pobre e negra da periferia, bem como contra as manifestações populares que têm sido realizadas e todo o país.

Para completar a situação, há propostas de reformas legislativas conservadoras – lei antiterror, regulamentação das manifestações e a Portaria do Ministério da Defesa intitulada “Garantia da Lei e da Ordem” – visando coibir os protestos e amedrontar os manifestantes. Isso só incentiva a já tradicional truculência das Polícias Militares.

Diante desse cenário de continuidade das violações de direitos humanos, diversas organizações da sociedade civil e Comissões da Verdade estão construindo um ato político-cultural unificado para marcar essa lamentável efeméride e exigir a punição dos torturadores, assassinos e ocultadores de cadáveres da ditadura e da democracia.

O valor simbólico de realizar o ato “Ditadura Nunca Mais: 50 anos do golpe militar” nesse prédio tombado da Rua Tutoia, que abrigou o DOI-CODI e que agora deve ser convertido em um lugar de memória, é enorme para o movimento de direitos humanos em nosso país.

Por essas razões, as entidades e organismos que assinam a presente convocatória chamam a todas e todos para participarem e divulgarem esse ato no dia 31 de março de 2014, a partir das 10h, no pátio externo do prédio da Rua Tutoia, nº 921.

Que 2014 seja não apenas o ano da verdade, mas também o da justiça.

Ditadura Nunca Mais! Punição aos Torturadores de Ontem e de Hoje!

Para novas adesões, enviar mensagem até dia 24 de março de 2014 para o email comissaodaverdadesp@al.sp.gov.br.

Entidades apoidoras:

Afropress - Agência Afroétnica de Notícias
Armazém da Memória
Associação dos Anistiados, Aposentados e Funcionários dos Correios e Telégrafos do Estado de São Paulo
Associação dos Ex-presos e perseguidos políticos da Convergência Socialista
Asssembleia Nacional dos Estudantes Livres - ANEL
Bloco Saci da Bixiga
Central dos Movimentos Populares - CMP
Central dos Sindicatos Brasileiros
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB
Central única dos Trabalhadores
Centro Acadêmico de História (CAHIS) da Unifesp (EFLCH)
Centro Acadêmico de História da Unicastelo
Centro Acadêmico Guimarães Rosa de Relações Internacionais da USP
Centro Acadêmico João Mendes Júnior, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Centro Acadêmico XI de Agosto - Faculdade de Direito da USP
Centro de educação, estudos e pesquisas (CEEP)
Centro dos Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Coletivo Advogados para a Democracia (COADE)
Coletivo de Teatro do Oprimido Pagu pra Ver
Coletivo Merlino
Coletivo Político "Áurea Moretti"
Coletivo Político Quem
Coletivo Zagaia
Comissão da Verdade da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Comissão da Verdade da PUC-SP Reitora Nadir Gouvêa Kfouri
Comissão da Verdade da UNESP
Comissão da Verdade da UNIFESP “Marcos Lindenberg”
Comissão da Verdade de Bauru "Irmãos Petit"
Comissão da Verdade do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Comissão Municipal da Verdade "Vladmir Herzog"
Comitê contra o genocídio da população negra e periférica de São Paulo
Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça
Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política
Comitê Popular de Santos pela Memória, Verdade e Justiça
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP/SP
Consulta Popular
Cordão da Mentira
CSP - Conlutas
CE das Faculdades Oswaldo Cruz
Diretório Acadêmico de São Bernardo do Campo da UFABC
Epicentro Cultural
Escola de Governo
Espaço Cultural Latino Americano - Ecla
Federação das Associações Comunitárias do Estado de SP - Facesp
Federação Nacional Dos Metroviários (Fenametro)
Força Sindical Brasil
Fórum dos Ex-presos e perseguidos políticos do Estado de São Paulo
Frente de Esculacho Popular (FEP)
Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo
Intersindical
Juventude Partidos Dos Trabalhadores
Juventude Revolução
Kiwi Companhia da Teatro
Levante Popular da Juventude
Liga Brasileira de Lésbicas SP
Luta Popular
Memórias da Resistência
Movimento de Mulheres Olga Benário
Movimento Luta de Classes
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimento Organizado Moinho Vivo
Movimento pelo Direito à Moradia - MDM
Movimento RUA - Juventude Anticapitalista
Movimentos Unidos pela Habitação - Muhab
Mudança de Cena
Nova Central
Núcleo de Pesquisa e Ação em Arte Comunitária - NUPEAC
Núcleo de Preservação da Memória Política
Núcleo Hana de Pesquisa e Criação Teatral
Partido Comunista Brasileiro - PCB
Partido Comunista Revolucionário - PCR
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU SP
Pedra no Sapato - coletivo de ativismo de Direitos Humanos
Projeto ABRANGÊNCIAS - Imagens do Japão
Projeto Memória da Oposição Metalúrgica
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo
Seminário Gramsci
SOS Racismo - ALESP
Teatro Studio Heleny Guariba
Tribunal Popular
UNEGRO
União da Juventude Brasileira
União da Juventude Rebelião
União da Juventude Socialista - UJS
União de Mulheres de São Paulo
União Estadual dos Estudantes - UEE
União Geral dos Trabalhadores - Brasil - UGT
Viva, Periferia Viva