domingo, 16 de novembro de 2014

EXÉRCITO MONITORA MEMBROS DA COMISSÃO DA VERDADE


Do O DIA

Rio - Procuradores do Grupo de Justiça de Transição do Ministério Público Federal e agentes da PF cumpriram ontem mandado de busca e apreensão no Hospital Central do Exército (HCE), em Benfica, na Zona Norte do Rio. Durante a busca, os agentes descobriram que o hospital conta até hoje com uma Seção de Informações (S-2) dentro da unidade.

Na sala onde funciona o serviço havia um cofre onde foi encontrado um dossiê de membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV) com fotos do coordenador Pedro Dallari e perfis dos outros membros. Havia ainda uma pasta com notícias da investigação sobre a morte de Raul Amaro Nin Ferreira, em decorrência de tortura, em 12 de agosto de 1971 nas dependências do HCE.

A busca foi determinada depois de uma denúncia de que servidores do hospital estariam ocultando e destruindo documentos de presos políticos mortos na unidade durante a ditadura militar. A supressão das fichas médicas teria começado depois da visita realizada no local pelas Comissões Nacional e Estadual da Verdade em setembro, na tentativa de encontrar prontuários de vítimas como Raul Nin.

Os agentes procuraram ainda as fichas médicas de outros presos políticos no arquivo de prontuários, mas nenhum documento relacionado às vítimas da ditadura foi localizado. Nesse arquivo, os registros mais antigos preservados eram de 1983.

Entretanto, foram encontrados prontuários datados de 1940 a 1969 e de 1975 a 1983 em uma sala trancada à chave, localizada em prédio anexo do HCE, denominado “Contingente”.

No mesmo local, foram achadas, em sacos plásticos duplamente embaladas com embalagens para lixo, diversas fichas de pacientes atendidos durante a ditadura. O diretor do Hospital, general Vítor dos Santos, acompanhou o trabalho e disse que estava surpreso com a localização de registros antigos em local diverso daquele onde são arquivados os prontuários gerais.

No IML do hospital, também havia fichas antigas de pacientes mortos no local, mas nenhum registro da passagem de Raul Nin pelo estabelecimento ou de outros presos políticos.

O MPF está tentando obter cópia do prontuário da vítima junto ao hospital desde julho. Nas respostas anteriores, a unidade condicionava o encaminhamento a um pedido que deveria ser feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Comandante-Geral do Exército. Mas as solicitações nunca foram atendidas.

A CNV e a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, que também investigam o caso fizeram pedidos semelhantes sem sucesso.“O mais surpreendente é que os detalhes da denúncia foram comprovados. Localizamos os documentos nos locais indicados”, informou um agente que participou da operação. 

Após a busca, o MPF informou que pedirá na segunda-feira a instauração de inquérito policial para apurar o crime de supressão de documento, cuja pena varia de 2 a 6 anos de prisão.

Não há um número preciso sobre a quantidade de presos políticos que estiveram no HCE. Entre os guerrilheiros que passaram pelo hospital e cujos corpos foram entregues à família estão Marilena Villas Boas Pinto e Chael Charles Scheirer.

Mas o caso de Raul Amaro Nin pode ser o primeiro no qual a tortura foi na unidade. Investigações da família com a Comissão estadual apontaram em agosto que o laudo cadavérico registrou lesões diferentes do documento que oficializou a entrada do preso no hospital.

Ele era engenheiro mecânico e no momento da prisão, em agosto de 1971, se preparava para um curso na Holanda. Nin foi torturado também no DOPS e no DOI-Codi antes de ir para o HCE.

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

MPF E PF REALIZAM BUSCA DE DOCUMENTOS DE VÍTIMAS DA DITADURA NO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO


Do Ministério Público Federal

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF), com o apoio de agentes da Polícia Federal, cumpriram durante todo o dia de hoje (14), mandado judicial de busca e apreensão no Hospital Central do Exército (HCE), no bairro de Benfica, zona norte do Rio de Janeiro. A busca teve por finalidade apurar a notícia de que servidores do hospital haviam determinado, em setembro de 2014, poucos dias antes da inspeção realizada no local pelas Comissões Nacional e Estadual da Verdade, a ocultação de documentos de pessoas falecidas durante o regime ditatorial, dentre as quais o dissidente político Raul Amaro Nin Ferreira, morto no dia 12 de agosto de 1971, nas dependências do HCE.

Os procuradores dirigiram-se inicialmente à garagem de ambulâncias e ao setor de manutenção, onde, segundo as investigações do MPF, os documentos estariam ocultos. Posteriormente, foram à Seção de Informações (S-2) do Hospital e lá, em uma sala com cofre, encontraram um dossiê com notícias e documentos referentes a Raul Amaro, bem como uma pasta com nomes e fotografias dos integrantes das Comissões Nacional e Estadual da Verdade.

Munidos de luvas e máscaras, os procuradores também vasculharam o arquivo de prontuários, mas não localizaram os registros da vítima, já que os documentos mais antigos lá preservados datam de 1983. O MPF, porém, encontrou prontuários datados de 1940 a 1969 e de 1975 a 1983 em uma sala trancada à chave, localizada em prédio anexo do HCE, denominado “Contingente”. No mesmo local foram encontradas ocultas em sacos plásticos diversas fichas de pacientes atendidos durante o período ditatorial. Presente à diligência, o Diretor do Hospital declarou-se surpreso com a localização de registros antigos em local diverso daquele onde são arquivados os prontuários gerais.

Os procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, responsáveis pela diligência, ainda dirigiram-se ao IML do hospital, onde também localizaram fichas antigas de pacientes falecidos no local, mas nenhum registro da passagem da vítima Raul Amaro pelo estabelecimento. 

O Ministério Público Federal vem há quatro meses tentando obter o prontuário da vítima junto ao HCE. As respostas anteriores do hospital condicionavam o encaminhamento à requisição do procurador-geral da República endereçada ao Comandante-Geral do Exército e não foram atendidas. Pedidos semelhantes foram também formulados pelos familiares da vítima e pelas Comissões Nacional e Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.

Como o documento não foi localizado nesta data, e em razão das fundadas suspeitas de que membros do Hospital tenham dado a ordem para ocultar documentos relacionados a mortos e desaparecidos políticos, o MPF requisitará, até segunda-feira, a instauração de inquérito policial para apurar o crime de supressão de documento, previsto no art. 305 do Código Penal, cuja pena é de 2 a 6 anos de reclusão.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

domingo, 9 de novembro de 2014

COMISSÃO DA VERDADE TRATA DE VIOLAÇÕES NA FACULDADE DE MEDICINA DA USP


A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo irá tratar de violações aos Direitos Humanos na FMUSP (Faculdade de Medicina da USP), no dia 11 de novembro de 2014, terça-feira, às 14 horas, na ALESP, Auditório Paulo Kobayashi. Esta Audiência foi motivada por denúncias de violências e opressões que chegaram a essa Comissão.

Ano após ano a sociedade se depara com relatos de trotes bárbaros nas universidades, e as faculdades de medicina sempre figuram entre eles. A violência, simbólica ou física, não é restrita ao momento de ingresso do estudante na vida universitária, tampouco é exclusividade das faculdades de medicina, embora se intensifique nelas. Muitas dessas violências ficam invisíveis porque estão naturalizadas, assim, muita das vezes, nem opressor nem oprimido têm consciência da posição que ocupam, e o que deveria ser extra-ordinário passa a ser ordinário.

No entanto, cumpre entendermos porque em determinados segmentos – e no caso particular da Audiência a FMUSP – opressões e violências não são casos isolados, mas frequentes, de tal forma a se transformarem em regras tácitas, que no limite nos leva a acreditar que existe um currículo oculto na FMUSP e noutros cursos de medicina. E, certamente, isso tem impacto na formação de nossos médicos.

Se por si só violações de direitos humanos de qualquer monta é objeto e obrigação de apuração pela Comissão de Direitos Humanos da Alesp, torna-se mais relevante quando essas violações aparentam ser sistemáticas, ou seja, estruturais. Estando, portanto, diretamente ligadas à formação médica. Nesse diapasão, falamos de algo que não é do interesse particular de um microcosmo, mas de toda a sociedade, até porque a afeta de forma indelével.

A Audiência não tem intenção de “fulanizar”, até porque quanto mais se analisa um meio, mais tende-se a verificar que nenhum sujeito é culpado pelo que acontece – o que não implica em não haver responsabilidades –, mas de entender o que se passa na FMUSP e contribuir para o aperfeiçoamento desta instituição, particularmente ao que se refere à emancipação humana.

sábado, 8 de novembro de 2014

JORNADA INTERDISCIPLINAR: “A VIOLÊNCIA DE ESTADO ATUAL E SUAS RAÍZES”


A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a Clínica do Testemunho Instituto Sedes Sapientiae realizarão , no dia 11 de Novembro de 2014, uma Jornada Interdisciplinar com o tema “A Violência de Estado atual e suas raízes”.

Esta Jornada é produto de cinco (5) Oficinas de Capacitação realizadas com profissionais da Saúde e da Justiça, durante os anos 2013 e 2014, onde o principal objetivo foi aprimorar uma escuta diferenciada nos processos terapêuticos e/ou jurídicos onde estivessem implicados sujeitos afetados pelas marcas traumáticas da violência do Estado, durante a ditadura militar (1964-1988) e na atualidade.

A atividade integra o eixo de Capacitação do Projeto Clinica do Testemunho Instituto Sedes Sapientiae da Comissão de Anistia, que oferece atendimento psicológico aos afetados pela perseguição política durante o regime ditatorial no Brasil, e deseja potencializar a formação e a atuação dos profissionais que prestam serviços à população de baixa renda e socialmente mais vulnerável.

O evento acontecerá em duas etapas. 

MANHÃ

09:30. Apresentação do Projeto
Maria Cristina Ocariz. Psicanalista coordenadora do Projeto da Comissão de Anistia no Instituto Sedes. Professora Curso de Psicanálise.

Mesa 1.
10:00 à 12:30. 
"Clínica, Memória e Cidadania"
Vera Warchavchik. Psicanalista, professora do Curso Formação em Psicanálise. Membro da Diretoria    do Instituto Sedes Sapientiae.

- "Violência de Estado e resistências"
Maria de Fátima Vicente. Psicanalista, professora do Curso de Psicanálise. Diretora adjunta da Clínica Psicológica do Sedes de 2003 à 2012. Diretora do Instituto nos períodos 2000- 2002 e 2007-2012.  

Debate entre os participantes.

12:30 às 14:00: ALMOÇO.

TARDE

Mesa 2
  
14:00 - "A memória do medo no Brasil contemporâneo".
Vera Malaguti Batista.Professora de Criminologia da UERJ, secretária-geral do Instituto Carioca de Criminologia, diretora da Revista discursos sediciosos: crime, direito e sociedade.

Abertura para Conversa Pública. Testemunhos.

17:00 - Fechamento da Jornada.

EQUIPE DE TERAPEUTAS-PESQUISADORAS
Maria Cristina Ocariz (Coordenadora)
Maria Carolina Gentile Sciulli
Maria Liliana Emparam Pereira
Nana Corrêa Navarro
Paula Salvia Trindade
Tereza Cristina Gonçalves

LOCAL: Auditório Instituto Sedes Sapientiae.
Ministro Godoi, 1484. Perdizes, São Paulo.

HORÁRIO: 9:30 ÀS 18:00.

ENTRADA GRATUITA.

NÃO É NECESSÁRIA INSCRIÇÃO PRÉVIA.

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

HOMENAGEM A CARLOS MARIGHELLA


Um dos principais nomes da resistência contra a ditadura militar, Carlos Marighella, foi homenageado na tarde de hoje em São Paulo, no local onde foi executado por policiais a serviço do Estado de exceção há exatamente 45 anos. 

Cerca de 50 cidadãos e cidadãs se reuniram na Alameda Casa Branca, no bairro do Jardins em São Paulo. 

Amigos do período da resistência e a sua viúva estavam presentes. Marighella foi membro do Partido Comunista por 30 anos. 

Operário que adorava futebol, poesia e samba, foi considerado o inimigo número 1 dos militares sendo executado em uma emboscada realizada pelo delegado do DOPS (Departamento de Ordem Social e Política) Sérgio Fernando Paranhos Fleury, torturador e líder do esquadrão da morte naquele período. 

Confira imagens do ato: 


terça-feira, 4 de novembro de 2014

LANÇAMENTO DO LIVRO "INFÂNCIA ROUBADA"




A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” vai lançar no dia 5 de novembro de 2014 o livro “Infância Roubada: crianças atingidas pela Ditadura no Brasil”. Esta obra é resultado do ciclo de audiências “Verdade e Infância Roubada” realizadas em maio de 2013 e contém as histórias das mães e filhos de presos políticos, perseguidos e desaparecidos da ditadura. O lançamento acontecerá a partir das 19h na Biblioteca Mário de Andrade com distribuição gratuita do livro aos presentes.

Hoje, aquelas crianças são adultos na faixa de 40 ou 50 anos, cujas histórias ainda não haviam sido contadas. Os depoimentos foram marcados por lembranças da prisão, do exílio, do desamparo, de questionamentos em relação às suas identidades, de medo, insegurança, isolamento, solidão e vazio que, em muitos casos, são traumas não superados.

O projeto nasceu da necessidade que a Comissão da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva” sente de colocar luz sobre a dimensão da violência cometida pela ditadura. Se o inventário de violações de direitos humanos que nos foi legado do regime de 1964 é extenso e profundo, fato é que esse capítulo das violências contra crianças e adolescentes é uma das faces mais perversas desse poder repressor. São crimes contra a humanidade que devem ser apurados com a devida punição dos responsáveis.

“Passados quase 30 anos do fim da ditadura, num país em que a transição para a democracia segue inconclusa, onde ainda há corpos insepultos, arquivos não abertos, histórias não contadas e uma Comissão da Verdade tardia, dedicar uma semana para colher testemunhos de filhos de ex-presos políticos é fundamental para se ter um panorama da perversidade do aparato implantado pelo Estado de Exceção. Esperamos que esta publicação que o leitor tem em suas mãos contribua para este momento privilegiado de nossa história, no qual a busca pela verdade, memória e justiça em relação ao período da ditadura se torna fundamental para o fortalecimento de nossa incipiente democracia. Só assim poderemos garantir um futuro melhor às novas gerações de crianças e adolescentes de nosso país”, declara Adriano Diogo, presidente da Comissão “Rubens Paiva”.

Lançamento do livro "Infância Roubada: crianças atingidas pela Ditadura no Brasil"
Data: 05/11
Horário: 19h
Local: Biblioteca Mário de Andrade
End.: Rua da Consolação, 94, centro de São Paulo- SP.


COMISSÃO DA VERDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO “RUBENS PAIVA”
Informações à Imprensa: Thaís Barreto
55 11 3886-6227 / 3886-6228
comissaodaverdadesp@al.sp.gov.br
twitter.com/CEVerdadeSP
www.facebook.com/ComissaoDaVerdade.SP

sábado, 1 de novembro de 2014

CARLOS MARIGHELLA VIVE


Como ocorre todos os anos, na próxima terça-feira (04/11) às 16h, cidadãos e organizações da sociedade civil em defesa da Liberdade, da Democracia e dos Direitos Humanos, realizarão homenagens ao Comandante Carlos Marighella, assassinado covardemente há 45 anos em uma emboscada armada pela ditadura militar e comandada pelo facínora delegado Sérgio Paranhos Fleury. 

Neste momento em que saímos de uma eleição onde mais uma vez a esperança e a mudança venceram o conservadorismo reacionário faz-se mais necessário do que nunca fomentar a memória dos que lutaram e tombaram na defesa da Democracia no Brasil. 

O evento ocorrerá no local do assassinato, na Alameda Casa Branca. 

Aguardamos todos(as) lá! Solicitamos que tragam um ramalhete de flores. 

Viva Carlos Marighella, aquele que não teve tempo de ter medo!

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

CLÁUDIO GUERRA AFIRMA SER UM MATADOR ARREPENDIDO


PROCURADOR PEDE PRISÃO DE GERALDO ALCKMIN E NAJI NAHAS POR CRIMES NO PINHEIRINHO

 

*NOTA: ESSA MATÉRIA É DE 2012, LOGO APÓS O OCORRIDO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, E REPRODUZIMOS PARA QUE ESSE GRAVÍSSIMO CASO NÃO CAIA NO ESQUECIMENTO.

O procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe afirma que o governador Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, e Naji Nahas devem ser presos pelos crimes cometidos contra a humanidade no Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo.

Durante quinze dias, o jurista Márcio Sotero se debruçou na documentação da área do Pinheirinho, onde foram expulsas pela tropa de choque da Polícia Militar, no dia 22 de janeiro, milhares de pessoas pobres.

A reintegração de posse foi requerida pela massa falida da Selecta, empresa do especulador Naji Nahas. Ao pesquisar toda a papelada do processo de falência o procurado do Estado fez algumas descobertas até agora não divulgadas por autoridades que tinham este conhecimento.
Márcio Sotero Felipe também é professor de Filosofia do Direito da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado na gestão Mário Covas.


Dr. Márcio, o que que o senhor constatou na sua pesquisa sobre a massa falida da Selecta?
M.S.F.: Constatei algumas ações que a sociedade deve saber, que as pessoas devem entender. A massa falida da Selecta a rigor hoje não é mais massa falida. Todos os créditos que eles tinham contra a massa falida já foram pagos ou satisfeitos. De que modo foram pagos ou satisfeitos? O que eu sei, pelo processo de falência, é que a própria falida, o próprio Naji Nahas comprou estes créditos. Não existem empregados para receber créditos trabalhistas. Não existe qualquer contrato privado pra ser destinado. Existem dívidas tributárias do município e da União. As dívidas tributárias, elas independem da falência, elas podem ser cobradas a parte. A falência está materialmente finda, de tal modo que existe um despacho de um juiz da falência de cinco anos atrás dizendo literalmente o seguinte a falência está finda e todo o numerário arrecadado será destinado à falida. Não à massa falida, que é outro conceito. À falida. Quem é a falida? É a empresa do senhor Naji Nahas. Ou seja, por que que isto é importante ressaltar? Porque tudo que aconteceu no Pinheirinho, toda esta tragédia, ela resulta no seguinte: beneficia apenas o maior especulador do País, um dos maiores escroques deste País que é o senhor Naji Nahas. Então a pergunta que eu quero fazer é a seguinte: O que que a máquina do Estado de São Paulo, o executivo pela Polícia Militar, o presidente do Tribunal de Justiça, que se empenhou violentamente pra isso? Por que que toda esta máquina foi movimentada pra beneficiar o falida Naji Nahas? E apenas o falido Naji Nahas. Nenhum crédito trabalhista. Nenhum credor de contrato privado. Nada! O único beneficiário desta ação é o senhor Naji Nahas. Eu quero apenas entender. Eu quero apenas fazer esta pergunta ao senhor Governador e ao Presidente do Tribunal de Justiça: Por que esta ação foi realizada desta forma? Por que ação deste porte, que beneficia apenas o senhor Naji Nahas, foi realizada violentando, brutalizando, desgraçando a vida de seis mil pessoas?


Gostaria que o senhor explicasse qual que é também a participação do síndico da massa falida? Por que ele estava presente na tentativa de acordo, pra dar quinze dias, pra não ocorrer a reintegração de posse juntamente com o juiz Luiz Beetwoven Giffoni Ferreira. E o síndico da massa falida estava presente. Então, qual seria o papel deste síndico também já que não existe praticamente a massa falida?
M.S.F.: Olha, isto tudo foge da rotina. Isto tudo foge do padrão de operação de um processo de falência. Na medida em que o síndico da massa falida, que é uma pessoa que não tem relação com a falida, ele é (pode ser) um dos credores, ou alguém nomeado livremente pelo juiz. Mas ele é o representante da massa falida, ele é quem postula pela massa falida, e não o falido que perdeu a capacidade de gerir os seus negócios. Então, ele fez um acordo, ele representa a massa falida, o acordo foi homologado. Por uma razão misteriosa, que ninguém consegue entender, o acordo é esquecido. E dois mil policiais militares fazem esta operação extraordinariamente violenta. Ou seja, há uma série de irregularidades. Eu não vou nem me estender nas irregularidades jurídicas. Havia uma determinação da justiça federal, mil coisas que caracterizam completa ilegalidade disso. No que espanta é que uma certa natureza, uma decisão judicial incondicional, com problemas processuais, em que a única pessoa que representava a massa falida, que era o síndico, tinha concordado com a desocupação (sic: decisão). Não haveria possibilidade de outra decisão. Espanta aqui que a coisa toda tenha acontecido.

 
Tinha concordado em dar quinze dias, não é isto?
M.S.F.: Havia um acordo em que a massa falida, o síndico da massa falida, concordava com o adiamento da desocupação por quinze dias. E este acordo foi feito na quinta feira, antes de domingo, 22 de janeiro, e no domingo, não obstante o acordo, foi feita a operação.

 
Este juiz que tava fazendo esta intermediação com os deputados, parlamentares, e também com o advogado e síndico da massa falida, o juiz Luiz Betwooven Giffori Ferreira, este juiz já sabia que não existia a massa falida, não é isto?
M.S.F.: Já sabia. Formalmente há ainda um processo de falência. Formalmente há ainda uma massa falida. Mas eu tenho um despacho, e isto está digitalizado em meu computador, tenho um despacho de cinco anos atrás do juiz Betwooven, Dr. Betwooven, dizendo: todos os credores da falida estão pagos, portanto tudo que for arrecadado, veja, é sim em favor da falida. Ou seja, reverte-se em favor, explicamos, reverte-se em favor do senhor Naji Nahas.


Agora com qual interesse, Dr. Márcio?
M.S.F.: Olha, Marilu, eu não tenho a resposta pra isto. Eu tenho só a minha perplexidade. Eu não vou ser leviano, inconsequente, irresponsável de fazer acusação a altas autoridades. Mas eu como cidadão tenho o direito de fazer uma pergunta. Apenas uma pergunta. Por que o senhor Governador lança a PM com aquela violência extraordinária? Por que o presidente do tribunal de justiça se empenha pessoalmente a ponto de mandar o seu principal assessor pra lá, pra uma ação com esta brutalidade, com esta selvageria, pra favorecer um único escroque? chamado Naji Nahas. É só isso que estas pessoas precisam responder para o povo do Estado de São Paulo. Eu não estou fazendo acusação nenhuma. Eu quero saber por que que a PM vai trabalhar pra Naji Nahas? Por que que presidente do Tribunal de Justiça se empenha desta maneira pra beneficiar o senhor Naji Nahas?


É como o senhor falou, se ainda existessem funcionários, empregados precisando receber os salários. Seria diferente.
M.S.F.: Perfeitamente, houve uma desinformação muito grande, Marilu. A secretária de justiça deu uma entrevista para O Estado de São Paulo, alguns dias depois dos fatos, dizendo:

– Ah, existem créditos trabalhistas que têm que ser respeitados.

Não existem! Não existem créditos trabalhistas. Não existe nenhum empregado miserável passando fome pra receber dinheiro da massa falida. Não existe nenhum credor que vendeu alguma coisa em algum momento que tenha um crédito contra a Selecta pra ser ressarcido. Não existe ninguém. É isso que eu quero ressaltar. Mentira, não é pra pagar crédito trabalhistas, não é pra pagar ninguém. Tudo isto que foi feito só tem um beneficiário, o senhor Naji Nahas.


Que inclusive é impedido de entrar em vários países, não é Dr. Márcio?
M.S.F.: Olha Marilu eu acho o seguinte, sabe? Eu acho que o que aconteceu em Pinheirinho, eu vou mais adiante do que o que você está falando. O que aconteceu no Pinheirinho é crime contra a humanidade. Crime contra a humanidade, segundo o Direito Penal Internacional, Estatuto de Roma, deve ser julgado no Tribunal Penal Internacional. Eu não vejo nenhuma diferença disto que aconteceu ao que fazia um Milesovic. Que é um réu do Tribunal Penal Internacional. Ou não é crime contra a humanidade, às cinco horas da madrugada, invadir, uma força policial armada, helicópteros, uma área onde residiam seis mil pessoas. Simplesmente jogadas no nada. Crianças. Velhos. Doentes. Seis mil pessoas. Se isto não é crime contra a humanidade. O que é crime contra a humanidade? Então, é crime contra a humanidade. Sabe o que eu acho, Marilu?


Sim?
M.S.F.: O senhor Alckmim, o senhor Naji Nahas, e o presidente do Tribunal de Justiça. Pelo princípio da jurisdição universal, eles têm que ser presos em qualquer aeroporto do mundo em que puserem os pés. É isto o Júlio (sic: Baltasar) Garzon fez, por exemplo. Julio (sic. Baltasar) Gárzon que foi punido agora injustamente, lamentavelmente. Pinochet estava em Londres, ele expediu um mandato de prisão contra Pinochet. O Tribunal Penal Internacional tem que expedir um mandato de prisão contra estas pessoas. Contra as autoridades responsáveis por este ato.

Dr. Márcio, mesmo que tivessem problemas trabalhistas, indenizações a serem pagas, mesmo assim, não se justificaria, não é mesmo, este tipo de reintegração?
M.S.F.: Não se justificaria. Absolutamente não. Você lembrou muito bem um aspecto. Em primeiro lugar, é inconstitucional. Por que que é inconstitucional? Porque existe, pela nossa Constituição, uma hierarquia de princípios. O primeiro princípio, que é fundamento da república, isto não é uma questão retórica, é um fundamento da República. Ou seja, tudo que se faz na estrutura jurídica e institucional do País deve está em função disto. Qual é este princípio? O princípio da dignidade humana. Embora existam outros princípios. O princípio da propriedade privada. A Constituição também protege. Nós temos uma Constituição pro sistema capitalista. Nossa estrutura social é capitalista. A propriedade privada é protegida. Mas nós temos uma Constituição social. Então, a propriedade tem que ter uma função social. S seis mil pessoas que estavam lá, estavam dando função social à propriedade. Segunda coisa, o princípio da dignidade humana prevalece sobre o princípio da defesa da propriedade privada. Então, estes dois aspectos fulminam, sem qualquer sombra de dúvida, a decisão da juíza de São José dos Campos. Ela é inconstitucional. Ela não é abrigada pelo nosso ordenamento jurídico. Então, muito bem lembrado, Marilu, podia ter credor trabalhista, podia ter outra espécie de credor. Seis mil pessoas não podem ser jogadas na miséria, colocadas no nada, de uma hora para outra, pra defender um, ou pra garantir um suposto, porque também há dúvidas, direito de propriedade do senhor Naji Nanas.

Exato, mesmo porque houve casos semelhantes que foram decididos de forma diferente, NE?
Márcio Sotelo.: Sim. Há muitos casos. Muitos casos. O desembargador hoje aposentado tem uma decisão clássica sobre isto. Um caso semelhante. Muito menos grave do que este. Uma área que havia pessoas residindo, que ele diz, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o mesmo Tribunal de Justiça de São Paulo, em que ele diz que o princípio da moradia digna, da dignidade humana prevalece sobre o da propriedade. Então, nega a reintegração de posse. Nega a desocupação das pessoas. Então, esta é a decisão constitucional.

Muito obrigada pela entrevista, ao Dr. Márcio. Um grande abraço pro senhor.
Márcio Sotelo.: Outro pra você, também. Obrigado. 


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quarta-feira, 29 de outubro de 2014

VI CONVERSA PÚBLICA DA CLÍNICA DO TESTEMUNHO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE

A Comissão de Anistia do Minsitério da Justiça e a Clínica do Testemunho Instituto SEDES Sapientiae convidam para o debate onde jovens militantes tratarão dos efeitos do golpe militar de 1964 nas gerações posteriores.

sábado, 25 de outubro de 2014

A PROPAGANDA MARRON



Se tentássemos deduzir a priori os direitos fundamentais, o direito de opinião seria o primeiro, a tradução primária da liberdade pessoal.  “De todas as liberdades” – disse Ruy Barbosa – “a do pensamento é a maior, a mais alta. Dela decorrem todas as demais”.
                              
 Quem diz direito de opinião diz, ao mesmo tempo, direito à manifestação do pensamento, do conhecimento, do sentimento, da volição. Nele se inscrevem, entre outros, o direito à informação, a liberdade de crença, a liberdade de consciência, o direito de oposição.  
                               
Por isso, a Constituição brasileira veda todo e qualquer tipo de censura. Segundo seu art. 5°, inciso IX, “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.  Por sua vez, determina o art. 220 que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”
                               
Assim, fruem dessa liberdade não só os cidadãos, mas também as entidades jurídicas, e, particularmente, os órgãos de informação. Isso aumenta de importância nas disputas políticas e eleitorais. Qualquer órgão de comunicação, seja jornal, revista, rádio, televisão, ou qualquer outro tipo de veículo, tem o direito de manifestar, livremente, a sua opinião quanto aos candidatos e aos partidos litigantes.
                               
Não se veja aí, entretanto, mais do que aí está: a Constituição proíbe a censura (isto é, que se impeça alguém de se expressar), mas não torna as pessoas irresponsáveis pelos danos que causem ao se expressar (da mesma forma como a liberdade de dirigir um carro não faz o motorista irresponsável pelos danos que cause ao dirigir).  Ela preserva a liberdade de crítica, mas protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, e assegura “o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (art. 5°-X).
                               
O código penal brasileiro, por sua vez, tipifica o delito de calúnia, consistente no fato de imputar falsamente, a alguém, fato definido como crime. Na mesma pena incorre quem, sabendo ser falsa a imputação, a propala ou divulga. 
                               
Pessoas atentas ao que acontece conhecem uma estratégia muito em voga: uma revista divulga, como verdadeiro, um fato que sabe ser falso; outros órgãos, a partir daí, o divulgam como se fosse verdadeiro e comprovado. Em seguida essa notícia repercute, como verdadeira, na propaganda política de candidatos que se dizem sérios.                
                              
  Segundo o código de ética dos jornalistas, que tem como base “o direito fundamental do cidadão à informação”, é dever dos meios de comunicação a divulgação da informação precisa e correta, independentemente da linha política de seus proprietários ou diretores. A produção e divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos. O jornalista deve ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, todas as pessoas objeto de acusações não comprovadas, feitas por terceiros e não suficientemente demonstradas ou verificadas. A liberdade de imprensa – lê-se aí – direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão.
                              
  É frequente entretanto, na mídia, o abuso dessa liberdade, em razão de interesses políticos ou comerciais. Na história brasileira, ficaram célebres alguns casos, como, por exemplo, o da “carta Brandi”: em 1953, Carlos Lacerda, querendo desestabilizar o governo de Getúlio Vargas,  publicou em seu jornal (A Tribuna da Imprensa), uma carta atribuída a um deputado argentino (Antonio Jesús Brandi), que relatava entendimentos secretos entre o ministro do trabalho (João Goulart) e Peron (o presidente da Argentina), no sentido de se estabelecer, aqui, uma “república sindicalista”. Essa carta – depois de fazer o devido e intencional estrago nas reputações e nas mentes – seria reconhecida como forjada.
                               
Hoje em dia, são notórios alguns órgãos de imprensa que abusam da liberdade, forjando notícias para desinformar, influindo desonestamente no processo eleitoral.
                               
A vastíssima legislação eleitoral, entretanto, não tipifica devidamente esse crime, de modo a defender o povo brasileiro, nas vésperas das eleições. A doutrina jurídica ainda não refletiu, suficientemente, sobre os conceitos de dano político e de responsabilidade política. No futuro, entretanto, não será mais assim. Isso está entre as coisas – diria Aécio – que precisam ser melhoradas e aperfeiçoadas.   

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

AGORA É DILMA!


Vivemos um processo histórico de construção democrática onde foi possível constatarmos durante os últimos 12 anos melhorias sociais importantes alinhando o Estado Brasileiro  pouco mais próximo ao tão sonhado país sem desigualdade e efetivamente democrático.

Ainda há muito a fazer mas não podemos retroceder. Votamos, neste segundo turno, pela reeleição da Presidente Dilma Rousseff, por seu histórico de luta pelas liberdades democráticas ainda no período da fatídica ditadura civil-militar, por ter um programa de governo que, pelo menos, diminui a agressividade do desumano sistema ao qual estamos submetidos especialmente aos menos favorecidos e por sua honestidade.

Votamos na crença de que as reformas se tornem mudanças e que elas se iniciem no campo da representatividade política.

Votamos por um país cada vez mais igualitário e justo.

Votamos por mais acesso à educação em qualquer nível de escolarização.

Votamos para que o STF siga independente como efetivamente foi nos últimos 12 anos, fato nunca antes visto em nosso país apesar dos graves erros cometidos por essa Corte.

Votamos pela continuidade da atuação da Polícia Federal que nunca trabalhou tanto como no atual governo. Ela precisa seguir independente bem como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.

Votamos pela liberdade de expressão e pela democratização dos meios de comunicação. Apesar do atual governo falhar nesse ponto seguimos lutando por essa pauta absolutamente necessária.

Votamos pela defesa da nossa lei Maior, a Constituição Federal de 1988.

Votamos pela luta dos movimentos sociais e dos Direitos Humanos.

Votamos pela diversidade e o reconhecimento do Direito à Diversidade Sexual.

Votamos pelo debate aberto com a sociedade sobre o direito ao aborto.

Votamos pela construção de escolas, clubes e bibliotecas públicas ao invés de presídios e contra a redução da maioridade penal.

Votamos no governo que criou a Lei de Acesso à Informação e o Marco Civil da Internet,  a Lei da Comissão Nacional da Verdade, a Lei das Parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil.

Votamos pelas Defensorias Públicas estruturadas e autônomas bem como os Centros de Conciliação espalhados pelo país desentupindo as veias do judiciário.

Votamos pela defesa da liberdade religiosa em um Estado Laico sem tergiversações.

Votamos pela continuação dos inúmeros programas sociais para que a miséria, o analfabetismo, a falta de atendimento à saúde e a falta de moradia sejam erradicados.

Votamos pela continuidade do fortalecimento da nossa economia e controle da inflação.

Votamos por uma América Latina unida e forte que deixou de lado, nos últimos anos, o complexo de vira-lata.

Votamos pela não privatização da Petrobras, pela manutenção do pré-sal sob domínio brasileiro, do Banco do Brasil, das Universidades Federais e demais entidades estrategicamente fundamentais para a nossa nação.

Nós, membros dessa jovem Associação de Direitos Humanos, optamos pela continuidade do crescimento social em nosso país, certos de que esse processo será ampliado fazendo com que o ódio, a ignorância e o conservadorismo reacionário presentes por mais de 500 anos em nossa história sejam derrotados, mais uma vez, pela vontade da maioria do povo brasileiro.

VOTAMOS DILMA! VOTAMOS 13!

terça-feira, 14 de outubro de 2014

COMISSÃO DA VERDADE REALIZA AUDIÊNCIA SOBRE O ESQUADRÃO DA MORTE


A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" realizará uma audiência pública sob o tema "Esquadrão da Morte: um capítulo da violência policial" na próxima quarta-feira (15/10) a partir das 14h na Alesp. 

O deputado Adriano Diogo convidou diversos especialistas que estudam a violência policial e a atuação do Esquadrão da Morte nos anos de chumbo e como isso influencia nos dias atuais na violência urbana.

O fenômeno estudado faz parte da história da violência, dos abusos e da corrupção por parte das forças policiais em São Paulo. O delegado Sérgio Paranhos Fleury esteve à frente do Esquadrão da Morte em São Paulo, primeiro atuava matando as vítimas catalisadas pelo tráfico de drogas e depois passou atuar também na repressão dos militantes políticos que lutavam contra a Ditadura. Fleury se tornou um ícone da repressão política, fazendo centenas de pessoas vítimas de tortura, morte e desaparecimento forçado.

Participam da audiência
- Adriano Diogo, presidente da Comissão da Verdade e de Direitos Humanos
- Débora Maria da Silva, coordenadora do Movimento Mães de Maio
- Alessandra Teixeira, jurista e socióloga e pesquisadora do tema
- Marcos Roberto Fuchs, diretor adjunto da Conectas Direitos Humanos
- Hélio Bicudo, autor no livro "Meu depoimento sobre o esquadrão da morte"

Audiência Pública, Esquadrão da Morte: um capítulo da violência policial
Data: 15/10
Horário: 14h
Auditório Teotônio Vilela, 1º andar, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo

Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva"
Informações à Imprensa: Thaís Barreto
55 11 3886-6227 / 3886-6228

comissaodaverdadesp@al.sp.gov.br

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

ALGUMAS LEMBRANÇAS



Nomeado para chefiar o gabinete do Ministro da Justiça, cheguei a Brasília no começo do governo Lula. 

Saindo do aeroporto, já no caminho, comecei a assuntar: à disposição do chefe de gabinete havia cinco motoristas, dois concursados e três terceirizados. 

Os terceirizados recebiam menos do que os contratados, mas, ao fechar as contas, gastava-se mais com eles. Para quem ia a diferença?

Isso acontecia com a maioria das funções de menor qualificação: ascensoristas, vigilantes, garçons, faxineiros, porteiros. Os garçons, por exemplo, viviam se queixando de que não recebiam uniformes, como era obrigação da empresa contratada; queixavam-se também de que seus salários frequentemente atrasavam. 

Quando apertávamos a rosca essas empresas quebravam, não dando chance a ressarcimento. Adotamos então outra política, tal como toda a Administração federal: evitar a terceirização, e fazer os concursos que fossem necessários. 

Ah, praquê? A imprensa caiu de pau. Disse que Lula estava transformando o governo num cabide de empregos. A verdade é que, no gabinete, não havia funcionários em número suficiente. O Ministério era uma máquina enferrujada; também, como não seria assim? No governo anterior, haviam sido nove os ministros da justiça! Nas várias secretarias, havia muitos processos parados, com prazos vencidos. Precisei rebolar, para regularizá-los.

Nas vésperas da sua posse, em visita ao Conselho Federal da OAB, Lula anunciara quem seria seu ministro da justiça. Passou-lhe a bola e disse: – Faz o gol. O gol foi feito logo no primeiro dia, quando Márcio visitou a Polícia Federal, e anunciou, para delegados, agentes e funcionários em geral, quais seriam as linhas de sua administração. A partir daí, mesmo não tendo essa obrigação constitucional, a União assumiu tarefas na segurança pública, criando uma força nacional de segurança, uma plataforma digital nacional de segurança, e presídios federais de segurança máxima, o que nunca antes tinha havido. Para a polícia federal nomeou um Diretor independente, com quem, a partir daí, conversava todo dia, ao abrir o expediente. 

A Polícia Federal, então, começou a funcionar, apurando casos de corrupção, dentro e fora do governo. Essas são algumas das lembranças que guardo daquele tempo. 

Deixei aquelas funções em maio de 2004. Pedi minha exoneração, por discordar da súmula vinculante. 

Durante a campanha, em visita ao Conselho Federal da OAB, Lula assinara um compromisso contra a súmula vinculante. Quando esse expediente – que concedia poderes autoritários ao Supremo Tribunal Federal – foi aprovado pelo Congresso, achei que o governo não se empenhara suficientemente para sua rejeição. 

Tenho muitas queixas contra o PT. Mas não é, por causa disso, que irei votar para o pior. Acompanho a política desde garoto. Vi o que fizeram com Getúlio e com Jango. Sofri a ditadura. Quero mudar, sim: para a frente, e não para trás.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

CONTINUAMOS NA LUTA SENADOR SUPLICY!



O Coletivo Advogados para a Democracia lamenta a derrota de Eduardo Matarazzo Suplicy, um dos mais importantes representantes do povo paulista da história do Senado Federal, nas eleições ocorridas no último domingo.

Cidadão convicto das necessárias lutas sociais em favor de um país sem desigualdade, soberano e efetivamente democrático, Suplicy deixou de ser reeleito depois de 24 anos de legítima representatividade. Senador da transparência, das ruas com participação direta junto ao povo em defesa da dignidade e dos Direitos Humanos.

Não há luta social na história recente do nosso país sem a presença dele.

Ao final da apuração, ainda na noite do último domingo, Suplicy afirmou que mesmo com a derrota "podem continuar me ligando" e é exatamente o que, os grupos organizados da sociedade e cidadãos em geral inconformados com a lógica desumana em que nos encontramos, continuaremos a fazer.

A derrota nas urnas não irá abalar a luta por uma sociedade que acreditamos.

Sigamos!

domingo, 5 de outubro de 2014

A DESCONSTRUÇÃO DE MARINA

 
Do Jurista Sérgio Sérvulo da Cunha (www.servulo.com.br)

Costumo deitar cedo, e levantar cedinho.

Ontem abri uma exceção para assistir ao último debate dos candidatos à Presidência, antes do primeiro turno. O debate terminou de madrugada, mas valeu a pena, por muitos motivos. 

Na década de (19)50, costumava acompanhar meu tio em muitas de suas atividades como presidente do diretório municipal do Partido Democrata Cristão; participei da campanha de Antonio Feliciano (1953), cujo vice prefeito Arthur Rivau, daquele partido. Posso dizer entretanto que minha primeira lição, na política, foi em 1984, quando, retomada a autonomia municipal participei da campanha de Rubens Lara, e ajudei a redigir seu programa de governo. Corri o risco de dizer ali que seriam mantidos em ordem os serviços prestados pela Prefeitura. Obviamente, a situação retrucou que Lara estava elogiando o bom estado dos serviços municipais.

Em campanhas políticas acontece assim: um candidato jamais pode reconhecer algum mérito no outro, e jamais pode reconhecer algum erro ou demérito próprio. Essas situações serão exploradas a seu dano e em favor do outro. Com isso, a verdade é posta de lado.

No debate de ontem, apenas num momento aflorou a sinceridade: foi quando Marina(PSB), deixando de lado a pasteurização, fez um apelo quase patético a Luciana Genro (PSOL), dizendo mais ou menos assim: - Por que você quer me igualar aos candidatos “x” e “y”, dizendo que eu apoio os banqueiros, quando você sabe que temos tantas afinidades, e nossos programas são tão parecidos? 

Quando Marina dizia trazer algo de novo na política, esse algo – que encantava de pronto – era ela mesma, sua história e sua personalidade. Ao render -se entretanto, à lógica interna das campanhas, e tanto mais quanto mais decaía nas pesquisas, ela própria se desconstruía. Essa pergunta, que Marina fez a Luciana, com as mesmas razões Dilma (PT) poderia lhe ter feito. Ela rendeu-se à lógica interna das campanhas, por exemplo, ao acusar Dilma de haver aumentado os juros, quando na verdade aconteceu justamente o contrário.

Não sei se algum dia a sagacidade, a sedução e a retórica que são utilizados nos debates serão substituídos por outras virtudes, mais humanas e mais belas. Mesmo hoje, com todos os percalços, ainda há lugar na política para essas virtudes (depende da aprovação que a sociedade efetivamente lhes conceda); se Marina não vencer, como tudo indica, é importante que possa criar o partido do seu coração, e exercer sua liderança a partir de outras posições.

De todo modo, foi alto o nível desse debate. Quase todos os candidatos mostraram-se preparados. A participação de candidatos nanicos, que, por isso, são eleitoralmente descomprometidos, enriquece a discussão; e a participação de pândegos lhe confere
humor.

Com todos os seus percalços – em que se incluem a corrupção e o seu assédio pelo poder financeiro – a política hoje, e a administração pública, estão muito melhores do que na década de (19)50. Naquela época – e isso também acontecia aqui em Santos – havia banditismo político, com capangas pagos por candidatos. 

Era assustador o nível do coronelismo. Se o coronel era dono de tudo, dispensado de transparência e de contas, desconhecia-se, por exemplo, o termo “corrupção”. 

Vamos votar, certos de que estamos trabalhando para a construção de um Brasil melhor, onde tudo que estiver na lei tenha sido previamente discutido e democraticamente aceito. A democracia, como sabemos desde Churchill, é um regime extremamente imperfeito, mas inigualavelmente superior a qualquer outro.