terça-feira, 30 de abril de 2013

A LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA CONTINUA

 

Nas ruas e nas redes: mobilizações para a Lei da Mídia Democrática acontecem em todo o país neste 1º de maio

Do FNDC

As orientações de como proceder ao coletar assinaturas junto à população nas ruas, assim como todos os documentos necessários, estão no endereço http://www.paraexpressaraliberdade.org.br

Trabalhadores de todo o país se mobilizarão nesta quarta-feira, 1/5, para divulgar nas ruas do Brasil o Projeto de Lei da Mídia Democrática, uma proposta de regulamentação do setor das Comunicações no país. Os atos serão o ponto de partida para a coleta das assinaturas necessárias para que o documento ingresse no Congresso Nacional como vontade da população e para que o tema seja apropriado pelo conjunto da sociedade.

O projeto de lei trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país (rádio e televisão), setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, datado de 1962, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente (conheça o projeto aqui).

Oficialmente, estão agendadas ações casadas com atos de centrais sindicais e movimentos sociais nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Aracaju, entre outras (veja agenda abaixo). Em todos os locais serão disponibilizados o kit de coleta, com o Projeto de Lei e formulário para as assinaturas. Para colaborar na divulgação, a campanha Para Expressar a Liberdade (que organiza a ação) sugere que as pessoas vinculem textos e fotos dos eventos dos quais participaram às hashtags da campanha (veja abaixo). No Rio de Janeiro, a celebração dos trabalhadores foi antecipada pelas centrais sindicais para o dia 30 e a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão do Rio de Janeiro (Fale-Rio) se mobilizou para estar presente e iniciar a divulgação do Projeto de Lei em lugares como a Cinelândia e o Beco do Lume (já houve pré-lançamento no dia 26 na praça XV).

As orientações de como proceder ao coletar assinaturas junto à população nas ruas, assim como todos os documentos necessários, estão no endereço http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11. Qualquer cidadão pode colaborar na busca das assinaturas.

Tuitaço nesta quarta

Nesta terça-feira (30), o tuitaço organizado pelas entidades que participam da campanha “Para Expressar a Liberdade” alcançou os trendingtopics do Twitter, chegando até o segundo lugar das palavras mais usadas, com a hashtag #querofalartb. A proposta do movimento é que amanhã o tema da democratização seja o mais falado nas redes, para isso, pede-se que os internautas expressem o direito à comunicação por meio das hashtags #querofalartb, #leidamidiademocratica e #paraexpressaraliberdade.

Agenda

Veja a agenda de algumas atividades de coleta de assinaturas para este 1º de maio, Dia do Trabalhador:

SERGIPE
Em Aracaju, acontecem três atos públicos puxados por centrais sindicais e partidos. Em todos os atos são montadas “banquinhas” de coleta de assinaturas:
Às 8h, nos Arcos da Orla
Às 8h, no Sol Nascente
Às 9h, no Santa Maria

SÃO PAULO
Os integrantes da seção paulista da campanha, junto à CUT-ABC, estarão presentes em lugares como o Paço Municipal, em São Bernardo, dialogando com manifestantes e com a população em geral

BRASÍLIA
Em Brasília, estão previstos o lançamento do Projeto de Lei no acampamento Hugo Chavez, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a partir das 10h, e panfletagens durante a tarde nas proximidades da torre da TV

BELO HORIZONTE
Panfletagem e coleta de assinaturas na celebração da CUT na Praça da Cemig – Cidade Industrial – Contagem/MG

Vincule suas fotos e textos dos eventos com as hashtags #querofalartb #leidamidiademocratica para ampliar o alcance da divulgação do movimento!

quinta-feira, 18 de abril de 2013

COADE NA LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E NA PARALISAÇÃO DOS PROFESSORES

 
 
O COADE foi convidado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no dia 12/04 a participar da campanha "Para Expressar a Liberdade" que realizará plenária nessa sexta-feira (19/04), conforme o texto abaixo.

Nos solidarizamos com a luta e participaremos dela estando na plenária de amanhã, bem como em todos os eventos e projetos que visam a necessária democratização da comunicação social no país.

Acreditamos que não existe a possibilidade de vivermos em uma sociedade que se considera democrática tendo a comunicação dominada por um oligopólio (PIG).

Além disso, no mesmo dia, nos juntaremos aos professores do Estado de São Paulo que realizarão uma paralisação no MASP a partir das 14 horas.

Todo apoio aos educadores que lutam por dignidade profissional.

O governo privatista de São Paulo não nos representa!

Projeto de Lei de Iniciativa popular para comunicação será analisado em plenária em São Paulo 

O documento já está circulando entre as entidades que participam da campanha. O evento acontecerá no dia 19 no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” realizará sua plenária nacional no próximo dia 19 de abril, em São Paulo, para apresentar e aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações e organizar a pauta nacional de divulgação do documento. O evento acontecerá no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, das 9h30 às 18h.

A proposta inicial do projeto foi escrita pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha e já está em fase de análise pelas entidades ligadas ao movimento. Após a sua aprovação, a plenária debaterá as estratégias de divulgação junto à população e de obtenção das assinaturas para que o mesmo seja encaminhado ao Congresso Nacional.

“Vamos criar espaços para dialogar com a sociedade sobre a necessidade da democratização da comunicação e recolher 1,3 milhões de assinaturas para o que o direito à comunicação seja uma realidade no Brasil”, explica Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que organiza a campanha.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, definido como ação prioritária da campanha para a renovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, datado de 1962, dispõe sobre os serviços de comunicação social eletrônica, televisão e rádio, e propõe regras para a execução dos artigos nunca regulamentados do capítulo V da Constituição Federal Brasileira, que trata da Comunicação Social (art. 220 a 224).

O foco principal do projeto é no enfretamento ao monopólio e oligopólio e nos mecanismos de promoção da igualdade e diversidade. O documento base foi construído a partir dos resultados da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e das posições históricas dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no país.

“A proposta busca dialogar com o cenário da convergência ao mesmo tempo e que dá conta do déficit democrático na regulação do setor de radiodifusão no Brasil”, disse João Brant, radialista integrante do Intervozes e do FNDC.

Divulgação 

Estão previstas as datas de 26 de abril, aniversário da TV Globo, e primeiro de maio, dia do trabalhador, para a realização das primeiras atividades de promoção nacional do tema da democratização da comunicação e do início de coleta de assinaturas do projeto de lei. Estão envolvidos na campanha diversos setores da sociedade, de movimentos sociais, partidos, sindicatos e outros. O objetivo é envolver e conscientizar a sociedade brasileira sobre a busca por uma liberdade de expressão como direto de todos e explicar a necessidade da renovação do marco que regulamenta a Comunicação no país.

O evento 

Plenária da Campanha Para Expressar a Liberdade
Dia 19 de abril, das 9h30 às 18h
Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo
Rua Genebra, 25

Atenciosamente,

Coordenação da Campanha Para Expressar a Liberdade

quarta-feira, 3 de abril de 2013

DIA 19 DE ABRIL OS PROFESSORES ENTRAM EM GREVE!

Este Coletivo apoia a iniciativa dos professores da rede pública do Estado de São Paulo em realizar greve no próximo dia 19 de abril.

Nada além da dignidade assegurada na Constituição Federal!

Do Mídia Caricata
 
Depois de mais uma tentativa por parte dos profissionais da educação do estado de São Paulo em reivindicar junto ao governo melhores condições de trabalho no início de março e receber, novamente, um não como resposta restou a opção da realização da greve.

Diante de uma administração desumana e indigna que não possui qualquer comprometimento com a educação e consequentemente com os cidadãos paulistas não há como fingir que está tudo bem. 

Todo apoio aos professores e ao direito constitucional de greve!

Da APEOESP

Diante da intransigência do governo – que não atende as reivindicações da categoria – cerca de 5 mil professores presentes à assembleia estadual realizada na tarde de sexta-feira, 15, na Praça da Sé, em São Paulo, definiram que o magistério entrará em greve no dia 19 de abril e uma nova assembleia acontecerá na mesma data no vão livre do Masp (avenida Paulista) para decidir a continuidade do movimento, conforme deliberação da nossa V Conferência Estadual de Educação. Em seguida será realizada uma passeata até a Praça da República.

Conforme já informamos no APEOESP Urgente nº 13, a diretoria da APEOESP reuniu-se com o secretário da Educação no dia 12 de março. A entidade cobrou a constituição da comissão paritária para discussão do reajuste salarial, conforme determina a lei complementar 1143/11, reajuste salarial de 36,74% e a recomposição do reajuste previsto para 2012 (10,2%), do qual apenas uma parte foi efetivamente pago, uma vez que no índice concedido estava embutida a terceira parcela de incorporação da GAM, de 5%; além da implementação da jornada do piso; solução para a situação precária da chamada categoria “O”, no que diz respeito à forma de contratação, direitos e condições de trabalho; pelo fim da remoção ex-officio nas escolas de tempo integral e o pagamento da GPDI a todos os professores que optarem pela jornada integral. O governo não respondeu a nenhuma reivindicação.

Para completar, o Governo do Estado pretende privatizar o Hospital do Servidor Público Estadual. Nosso posicionamento contra a privatização é claro. Estão sendo enviadas para as regiões adesivos contra a privatização, bem como cartazes a serem afixados nas escolas e locais de grande visibilidade.

A luta por reajuste salarial, contra a precarização do trabalho, contra privatização do HSPE e outros setores do IAMSPE, por melhores condições de trabalho e outras reivindicações unificam os interesses de todo o funcionalismo estadual. Por isto, a APEOESP, por meio do Fórum do Funcionalismo da CUT/SP, está se articulando com outras entidades de servidores estaduais. Também já iniciou articulação com as demais entidades da educação para exigir do Governo que realize negociações. Conforme decisão da assembleia, a APEOESP proporá um ato unificado de todo o funcionalismo no dia 19 de abril. Os servidores da saúde já decidiram pela greve a partir de 1º de abril. Outras categorias poderão entrar em greve.

No período de 25 de março a 05 de abril realizaremos a III Caravana da Educação, que percorrerá diversas regiões do Estado. As subsedes serão contatadas a partir de segunda-feira para organizarem suas atividades. Uma carta aberta aos professores e à população será remetida às subsedes na próxima semana para ser amplamente distribuída. Também seguirá na próxima semana o cartaz que convoca a assembleia de 19 de abril.

Os professores paulistas entram em greve por:

- Reposição salarial de 36,74% e complementação do reajuste referente a 2012;
- Pelo cumprimento da lei do piso: no mínimo 33% da jornada de trabalho para atividades de formação e preparação de aulas;
- Dignidade na contratação, condições de trabalho e atendimento no IAMSPE para os professores da categoria O;
- Fim da remoção ex-officio e da designação de professores das Escolas de Tempo Integral;
- Regime de dedicação exclusiva para todos, por opção de cada professor(a);
- Melhores condições de trabalho e políticas de prevenção do adoecimento dos professores;
- Fim da lei das faltas médicas;
- Fim dos descontos de faltas e licenças médicas para efeito de aposentadoria especial;
- Fim das provinhas e avaliações excludentes;
- Por um plano de carreira que atenda às necessidades do magistério.
- Não à privatização do Hospital do Servidor Público Estadual e do IAMSPE.

A GREVE É NOSSA. A CULPA É SUA, SENHOR GOVERNADOR!