sábado, 3 de junho de 2017

COADE DENUNCIA PREFEITURA E ESTADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO POR AÇÃO NA "CRACOLÂNDIA"

Foto: Danilo Verpa
O Coletivo Advogados para Democracia apresentou denúncia ao Ministério Público, nesta quinta-feira (01/06), contra a ação violenta que a prefeitura e o governo de São Paulo vêm realizando no centro da cidade, na região conhecida por "Cracolândia".
Foto: O globo
Desde o domingo (21/05), quando a operação foi deflagrada, inúmeras ilegalidades foram e continuam sendo praticadas contra cidadãos e cidadãs que residem e/ou trabalham no bairro, bem como os moradores de rua e dependentes químicos.
Foto: Daniel Arroyo
Tal situação afronta a Declaração Universal dos Direitos Humanos; Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Estado brasileiro; princípios da Constituição Federal; leis federais, estaduais e municipais, notadamente as que dispõem sobre a defesa da criança e do adolescente, do idoso, dos animais, do patrimônio histórico da cidade, antimanicomial, além das orientações da Organização Mundial da Saúde sobre o tratamento para drogaditos, dentre outras agressões.
Foto: Internet (sem crédito)
A denúncia busca levar aos promotores e promotoras mais informações e comprovações sobre o estado de sítio instaurado, conjuntamente e criminosamente, pelos que governam a cidade e o Estado de São Paulo.
Foto: Internet (sem crédito)

Leia a denúncia na íntegra:


Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo












COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA – COADE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 26.488.992/0001-31, com sede na Avenida da Liberdade, nº 65, conj. 706, Bairro Liberdade – São Paulo/SP, CEP 01503-010, com endereço eletrônico coadesp@gmail.com, por seu representante legal, Dr. Rodrigo Sérvulo da Cunha Vieira Rios, advogado, portador do RG 241599179, do CPF 248.520.798-46, inscrito na OAB sob nº 263699, residente e domiciliado na Rua Hungria, nº 720, 8º andar, Jardim Europa, São Paulo/SP, CEP 01455-000, vêm aduzir a seguinte Representação ao Ministério Público, com fundamento nos artigos 1º, incisos II e III, 5º e 129, II e III da Constituição Federal, nos artigos 3º e 4º da Lei 8.069/90, Lei Nº 10.032, Lei 10.741/2003, artigos 2º e 3º, Lei 10.216/2001 e demais dispositivos legais pertinentes, contra o GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Morumbi, 4.500, Morumbi, São Paulo/SP, CEP: 05650-905 e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, com sede no Viaduto do Chá, nº 15, Centro, São Paulo/SP, CEP: 01009-907 para que sejam acolhidos os pedidos ao final formulados em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:

A presente representação discute a violação de direitos, praticadas pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Prefeitura da Cidade de São Paulo contra a população em situação de rua e drogadição ocorridas a partir do dia 23 de maio de 2017, na região conhecida por ‘Cracolândia’, no centro da cidade de São Paulo.

No dia 21/05/2017 (domingo), a Polícia Civil, Militar e a Guarda Civil Metropolitana, chegaram na região com um contingente extremamente numeroso de agentes fortemente armados e iniciou uma ação violenta carregada por prática abusiva com o uso da força pelo Estado contra pessoas em situação de extrema vulnerabilidade descumprindo tratados internacionais e legislação nacional que versam sobre a dignidade da pessoa humana bem como os direitos humanos.

No dia seguinte, 22/05/2017, a prefeitura expediu termos de interdições nos imóveis e imediatamente iniciou as demolições sem sequer dar um prazo razoável para as pessoas desocuparem. A notificação, quando houve, foi para desocupação imediata, relatam moradores da região – um agente público com arma na mão gritando “saia imediatamente senão atiro” ou ainda “tem 20 minutos para retirar suas coisas, senão derrubamos com você dentro” - em atuação totalmente desacompanhada de contraditório administrativo ou judicial.

Ademais, importante destacar que imóveis já demolidos e outros que serão derrubados pela prefeitura estão protegidos pela legislação do patrimônio histórico municipal (CONPRESP) estando em processo de tombamento.

Há comprovações de que a demolição de um prédio se deu com pessoas dentro, causando lesões corporais. Dentre tantos crimes cometidos pelos agentes públicos, necessário se faz a apuração de mais este que acreditamos ser de lesão corporal dolosa, vez que era do conhecimento de todos que naquele imóvel havia pessoas.

Há, também, relatos, filmagens e fotos publicadas na internet, rádios e televisões (anexos a essa representação) que, dentre outros fatos, comprovam que a equipe da Prefeitura de São Paulo responsável pelas demolições não permitiu aos residentes a oportunidade de retirarem os seus bens, pertences e documentos pessoais.

No processo nº 1022440-18.2017.8.26.0053, em trâmite junto a 3ª Vara da Fazenda Pública a Defensoria Pública afirma:

“A gravidade da situação é manifesta, na medida em que a Municipalidade, de forma açodada e imprudente, demonstrando pouco apego à vida das pessoas que habitavam a região, incontinenti ao final da operação policial destinada a combater o tráfico de drogas, removeu indistintamente bens de uso diário daquelas pessoas (como roupas e cobertores) assim como confiscou e colocou em caminhões de lixo documentos pessoais de muitas pessoas (cf. relatos anexos), que, além de perderem o pouco que tinham, passaram à situação de indocumentados em seu próprio país.

Não bastasse, no afã de destruir fisicamente a região, a Prefeitura Municipal sequer adotou os cuidados mais elementares com a vida humana, resultando, na data de hoje, no ferimento de 3 (três) pessoas, quando do desmoronamento de uma parede sobre elas.

Evidentemente, sem colocar em julgamento a conveniência e oportunidade da ação municipal, certo é que o respeito à vida humana é sagrado não se podendo negligenciar da forma em que se está verificando, lamentavelmente.”

A ação perpetrada pelo poder público (Governo do Estado e Município, em conjunto), além de ser de uma desumanidade sem precedentes na história da cidade, fere de morte inúmeras normas, inclusive de cunho penal, pois:

1 - Por meio de decreto determinou que as áreas de propriedade privada fossem de interesse da Prefeitura, sem comprovar o cumprimento das normas legais (por exemplo, a Constituição Federal art. 5º, inc. LIV); 

2 - Apropriou-se e destruiu barracas equipadas com fogão, mantimentos, produtos de higiene, roupas, colchões, documentos pessoais; 

3 - Determinou a demolição de moradias e estabelecimentos comerciais, dentre eles aqueles protegidos pela legislação do patrimônio histórico municipal (CONPRESP) sem o devido processo legal;

4 - Houve evidente crime de violação de domicílio (artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988; art. 150, 3º do Código Penal);

5 - A política municipal do idoso garantida na lei Nº 13.834/04 foi desrespeitada ao ignorar proteção aos mesmos residentes na região diante da ação realizada de maneira desproporcional e truculenta; 

6 - O Estatuto da Criança e do Adolescente também foi violado devido às invasões de residências familiares onde todos(as) os(as) moradores(as) foram obrigados(as) a se retirarem de seus lares inclusive crianças. 

7 - A prefeitura pretende a internação compulsória de 400 (quatrocentas) pessoas, desconsiderando recomendações contrárias a essa ação por entidades de saúde nacionais e internacionais como, por exemplo, a Organização Mundial de Saúde. 

8 - Nesse sentido, os animais domésticos dos moradores da região também sofreram maus tratos realizados pelos policiais, ignorando a política de defesa dos animais garantida na Constituição Federal de 1988, no decreto lei que estabelece medidas de proteção aos animais (24.645/34) e a lei federal de crimes ambientais (9.605/98). 

Os fatos acima narrados foram fartamente divulgados pela imprensa nacional e estrangeira:





















Vale ressaltar que, diante da desastrosa ação, a secretária de Direitos Humanos da prefeitura de São Paulo, Sra. Patrícia Bezerra, se exonerou do cargo em caráter irrevogável, alguns dias após o fato, por discordar da forma desumana, violenta e sem diálogo com que a prefeitura tratou esse problema de saúde pública.

Portanto, diante dos fatos cabe ao Poder Público, ora representado pelo Ministério Público, bem como ao Estado Juiz, fiscalizar e fazer cumprir a lei para que se implemente o princípio da proteção integral da dignidade da pessoa humana conjugado com os princípios insculpidos na declaração universal dos direitos humanos, onde se exige atenção especial a cidadãos e cidadãs em situação de vulnerabilidade, com atuação da assistência social e atendimento médico dignos e com as devidas atenção e transparência do poder público, fazendo valer o Estado Democrático de Direito e suas obrigações com a sociedade, fortalecendo o que afirma a Constituição Federal de 1988 em casos de problema de saúde pública que é exatamente o fato em tela. 

Ressalte-se que inúmeras entidades nacionais e internacionais divulgaram notas demonstrando extrema preocupação com as inúmeras violações de direitos humanos praticadas por autoridades brasileiras:

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH): “Ambas organizações instam às autoridades a levar a cabo as investigações correspondentes, julgar e sancionar os responsáveis.”

Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo (CRPSP): “Os direitos humanos são tratados com o cinismo que é acolhido por aqueles que devem justificar seus atos nefastos. O que se vê na Cracolândia é a cobrança de uma conta de tantos danos impostos a essas pessoas, cujas histórias de vida são permeadas de violência e opressão que teimam em se repetir pelas mãos dos mesmos algozes.”

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Aranha, orienta os psiquiatras quanto à sua prerrogativa técnica e profissional para decidir a necessidade de internação de paciente, seja de maneira voluntária, involuntária ou compulsória. Neste último caso, devendo fundamentá-la minuciosa e individualmente e submetê-la à decisão judicial. É absolutamente necessário que se observe que o ato médico da consulta psiquiátrica deve preceder a todo procedimento de hospitalização forçada”

Ministério dos Direitos Humanos: “Secretaria Especial de Direitos Humanos considera fundamental a devida e célere apuração das violações de direitos humanos ocorridas durante as operações na Cracolândia.”

Conselho Federal de Serviço Social e Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo: “CFESS apoia posição do CRESS-SP sobre as graves violações de direitos humanos na “Cracolândia”.

Associação Juízes para a Democracia: “Nota pública de repúdio à política higienista e de extermínio ocorrida na cracolândia”.

Coletivo Advogados para a Democracia: “Nota de repúdio às práticas fascistas na "Cracolândia".

Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, ofensa aos direitos humanos consubstanciadas em práticas criminosas por parte do poder público, requer-se ao Ministério Público que sejam tomadas as providências cabíveis.

São Paulo, 01 de junho de 2017

Rodrigo Sérvulo da Cunha Vieira Rios
Presidente do Coletivo Advogados para a Democracia - COADE

quinta-feira, 25 de maio de 2017

NOTA DE REPUDIO ÀS PRÁTICAS FASCISTAS NA "CRACOLÂNDIA"



O Coletivo Advogados para Democracia (COADE) repudia a ação covarde, desproporcional e violenta de ataque, realizada pela guarda civil metropolitana e a polícia militar no último domingo (21/05), contra usuários de drogas, comerciantes e moradores da região conhecida como “Cracolândia”.
Trata-se de mais uma atitude vil dos governos tucanos de São Paulo que acreditam que a repressão policial irá resolver um problema de saúde pública. É inconcebível, em um Estado Democrático de Direito que cidadãos e cidadãs que residem nas ruas ou em suas casas naquela região tenham sido agredidos(as), mais uma vez, pela prática fascista dos governos do PSDB.

Não obstante, o prefeito de São Paulo determinou por decreto irregular, demolir edificações que pertencem ao patrimônio histórico da cidade e ainda solicitou ao judiciário permissão para a realização de internação compulsória de 400 pessoas que, supostamente, são viciadas em crack e outras drogas. Tais atitudes comprovam a irresponsabilidade e incapacidade do atual prefeito de administrar a cidade.

Há relatos de moradores afirmando que a polícia militar levou diversas pessoas no domingo e que não existem informações do paradeiro das mesmas, incluindo crianças e menores de idade. Como se isso não bastasse, a guarda civil metropolitana está na porta de edifícios ocupados por pessoas sem teto, ameaçando os moradores e afirmando que aqueles que saírem serão impedidos de retornar. Nesses locais existem gestantes, idosos e crianças.

Moradores da região, que não são usuários de drogas e tem moradia própria afirmam que também tiveram suas residências invadidas e destruídas pelos policiais.

Tudo sob os olhares atentos e cúmplices do prefeito João Dória e do governador Geraldo Alckmin, que estiveram in loco acompanhando a desumana ação.

Nos solidarizamos com os dependentes químicos, moradores de rua, comerciantes e moradores do bairro atingidos por essa ilegalidade.

Discordamos, veementemente, da prática higienista reconhecidamente promovida pelos mesmos que governam o Estado há décadas bem como o processo de gentrificação realizado em favor da criminosa especulação imobiliária que transformou São Paulo em um balcão de negócios.

O COADE, que nasceu na defesa das vítimas do massacre do Pinheirinho, promovido em janeiro de 2012, em São José dos Campos, não poderia se calar diante de mais essa ignomínia praticada pelos mesmos governantes, se manifestando em defesa da população marginalizada, pobre, vulnerável e invisível que é descartada como lixo de acordo com os interesses econômicos e políticos daqueles que, desavergonhadamente, afirmam governar a cidade e o Estado de São Paulo.


COLETIVO ADVOGADOS PARA DEMOCRACIA - COADE

terça-feira, 28 de março de 2017

PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA. PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇA


O Ato terá transmissão ao vivo realizada pelo Coletivo Advogados para Democracia na página da entidade no Facebook (acesse aqui).

Visite o evento clicando aqui.

quinta-feira, 23 de março de 2017

A LIBERDADE EM TEMPOS SOMBRIOS

Em um artigo publicado em 1944, A república do silêncio, Sartre escreveu que os franceses nunca foram tão livres quanto no tempo da ocupação alemã. Um chocante e brilhante paradoxo que só a grande Filosofia, como exercício de pensar fora do senso comum, é capaz de produzir. Por que os franceses eram livres se todos os direitos haviam sido aniquilados pelos alemães e não havia qualquer liberdade de expressão? Como se podia ser livre sob a cerrada opressão do invasor que fiscalizava os gestos mais triviais do cotidiano? Porque, dizia Sartre, cada gesto era um compromisso. A resistência significava uma escolha e, pois, um exercício de liberdade. Significava não renunciar à construção de sua própria existência quando os invasores queriam moldá-la, reduzindo-a a objeto passivo e sem forma.

Em linguagem retórica e poética Rosa de Luxemburgo disse algo semelhante: quem não se movimenta não percebe as correntes que o aprisionam.

Sartre era existencialista: a existência precede a essência. Isto significa que não há algo anterior à existência que impeça um ser humano de tomar livremente as decisões que construirão o seu futuro. Isto dá ao humano a plena imputabilidade pelos seus atos. O que ele faz da sua existência é culpa ou mérito exclusivamente seu. O que ela é hoje resulta de decisões que tomou no passado, e o que será resultará das decisões que toma no presente.

A experiência francesa durante a ocupação alemã guarda certa similitude com o Brasil de hoje. Na França parte da sociedade (muito maior do que os franceses gostam de admitir) foi complacente ou colaborou com o invasor que massacrava seu povo e aniquilava os mais elementares direitos dos franceses. Hoje, parte da sociedade brasileira assiste inerte, é complacente, apoia ou apoiou usurpadores que vão reduzindo a pó o pouco de direitos e garantias de um povo já miserável.

Na França colaborava-se por ser fascista ou filofascista. Por egoísmo social. Por ressentimento. Por ódio de classe. Para pequenas vinganças privadas, para atingir um inimigo pessoal. Colaborava-se por ausência de qualquer sentimento de solidariedade social. A colaboração com o invasor desvelava a mais baixa extração moral. Quanto a nós, tomo como paradigma uma cena do cotidiano que presenciei dia desses. Duas mulheres ao meu lado conversavam. Uma disse que seu filho de 13 anos era fã do Bolsonaro. A outra, algo espantada, faz uma crítica sutil, perguntando se ela não conversava com o filho sobre política. A resposta: “acho bonito que meu filho seja politizado nessa idade”.Com isto, quis dizer que não importava de que modo seu filho estava precocemente se politizando.

Pode-se razoavelmente supor que ela, mulher, ignore que Bolsonaro disse que há mulheres que merecem ser estupradas? Que saudou, diante de todo país, em rede nacional de televisão, o mais célebre torturador da ditadura militar? Que declarou que prefere o filho morto se ele for homossexual? Como ignorar isso tudo é altamente improvável, porque seria supor que tal mulher vive em uma bolha impenetrável em plena era das redes sociais, podemos concluir, com Sartre, que escolheu o sórdido para si e para seu filho. O que resultará dessa escolha não poderá ser imputado a Deus, ao destino, aos fatos da natureza ou a qualquer fórmula vaga e estúpida do tipo “a vida é assim”, mas a ela mesma e a seus pares brancos de classe média que tem atitudes semelhantes.

Do mesmo modo como a parcela colaboracionista da sociedade francesa escolheu a opressão do invasor estrangeiro, parcela da sociedade brasileira escolheu o retrocesso, o obscurantismo e a selvageria.

Foi em massa às ruas em nome do combate à corrupção apoiando um processo político liderado por notórios corruptos.

Regozija-se com o câncer e com o AVC do adversário politico, demonstrando completa ausência de qualquer traço de fraternidade e respeito ao próximo.

Suas agruras e dificuldades econômicas e sociais transformam-se em ódio justamente contra os excluídos e em apoio às ricas oligarquias que controlam a vida política do país (das quais julgam-se espelhos), a fórmula clássica do fascismo.

Permanece indiferente, omissa ou dá franco apoio ao aniquilamento de direitos, ao fim, na prática, da aposentadoria para milhões de brasileiros, à eliminação dos direitos trabalhistas, à entrega do patrimônio nacional a grandes empresas estrangeiras.
Seu ódio transforma em esgoto as redes sociais.
Não há como prever o que acontecerá a esta sociedade. Uma convulsão social poderá desalojar os usurpadores do poder, ou poderemos seguir para o cadafalso como povo. A História sempre é prenhe de surpresas. O que é certo, no entanto, tomando a frase de Sartre, é que somente poderão dizer no futuro que foram livres, no Brasil pós-golpe de 2016, os que agora estão se comprometendo e resistindo. É uma trágica liberdade de tempos sombrios, mas se nos foi dado viver neste tempo, que vivamos com a dignidade que somente os seres livres podem ostentar.

Hoje são livres os que resistem.




Marcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal. 



"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

sexta-feira, 10 de março de 2017

NOTA DE REPÚDIO


REPÚDIO À DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE REJEITAR A DENÚNCIA CONTRA MILITAR ACUSADO DE ESTUPRAR INÊS ETIENNE ROMMEU

O CPMVJ - Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça vem manifestar seu veemente repúdio contra a decisão da Primeira Vara Federal de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, que rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), contra militar acusado da prática do estupro de Inês Etienne Rommeu, quando sequestrada e mantida em cativeiro na Casa da Morte, naquela cidade.

O juiz Alcir Lopes Coelho rejeitou a denúncia, considerando que os crimes perpetrados encontram-se anistiados, tendo sido atingidos pela prescrição.
Afirma, ainda, que o MPF instituiu verdadeiro "tribunal de exceção", ao constituir grupo destinado a investigar os crimes praticados pelos agentes públicos, durante a ditadura militar.

Essa decisão inaceitável, não só pelas torpes alegações já elencados, como, notadamente, por atribuir à vitima, Inês Etienne, a pecha de "terrorista", e, além disso, desconsiderar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que condenou o Estado Brasileiro à obrigação de apurar e processar os agentes públicos responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos. A Corte IDH decidiu, ainda, que esses crimes, qualificados como de lesa-humanidade, não são alcançados pela anistia e são imprescritíveis. Essa decisão da Corte IDH tem por fundamento os tratados e convenções internacionais de direitos humanos, assinados pelo Brasil.

O CPMVJ se associa, também, à nota de repúdio subscrita pela Subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, Coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal;

A decisão, ora repudiada, se constitui em instrumento que impede o restabelecimento pleno da Democracia no Brasil, ao servir de garantia à impunidade dos agentes envolvidos em graves violações dos direitos humanos!


INÊS ETIENNE ROMMEU, PRESENTE!


AGORA E SEMPRE!

São Paulo, 10 de março de 2017.


p/COMITÊ PAULISTA PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA:

José Luiz Del Roio

Cesar Antonio Alves Cordaro

domingo, 5 de fevereiro de 2017

PREVIDÊNCIA SOCIAL. DIREITO MAIS QUE HUMANO


“Nós somos responsáveis pelo outro, estando atento a isto ou não, desejando ou não, torcendo positivamente ou indo contra, pela simples razão de que , em nosso mundo globalizado, tudo o que fazemos (ou deixamos de fazer) tem impacto na vida de todo mundo e tudo o que as pessoas fazem ( ou se privam de fazer) acaba afetando nossas vidas” (trecho extraído do livro Modernidade Líquida – Zygmunt Bauman – 1925-2017).


Inicio com uma visão geral da Previdência Social no Brasil, mas ao longo, farei breve comparação com outros países.

Creio que não é de hoje que o homem pensa no seu futuro – ou melhor, naquela época em que suas forças estarão praticamente acabadas, e que dependerá até mesmo de terceiros para suas necessidades básicas de um ser humano comum, ou, mesmo jovem, adoece seja de doença natural ou em decorrência do trabalho.

Por essa razão e muitas outras, o Direito à Previdência Social é considerado direito fundamental social - visando garantir a dignidade da vida humana. Está regrado na Constituição Federal de 1988.

O que pretende o ser humano? Que todos sejam iguais. Os Direitos Fundamentais Sociais inseridos no art.6º da Constituição protegem a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Portanto, pela simples leitura dos direitos enumerados acima, vimos que os direitos sociais são os direitos de igualdade – o Estado deve atuar de forma positiva para garantir esses direitos.

São também Direitos Fundamentais – pois visam garantir a observância da dignidade da pessoa humana. Assim, pensemos que esses direitos são “intocáveis” – chamadas as cláusulas pétreas.
Então, a Constituição Federal de 1988, objetivando um sistema protetivo mais amplo, inseriu a SEGURIDADE SOCIAL que abrange a proteção à saúde,  a assistência social e a previdência social, diferenciando na forma de arrecadar. A Previdência Social recebe recursos não só de empregados em empresas,  mas de muitas outras fontes. A Assistência Social é mantida pelos impostos arrecadados.

Observe , então, que para chegar até aqui, desde o projeto da Constituição Federal de 1988, fez-se vários estudos sócio-econômicos, a fim de ser inserida a proteção social seja na velhice, seja na doença.

Assim ocorreu com o sistema de Seguro Social através do mundo. A fim de amenizar as condições de desigualdades, muitos países resolveram por bem, também inserir benefícios aos cidadãos.

Poderíamos mudar tudo isso , do dia para a noite? Qual o impacto de uma reforma Previdenciária como apresentada pelo atual Governo?
O que mais você está ouvindo é que a Previdência Social está quebrando, porém o Governo quer aumentar a DRU – Desvinculação de Receitas da União que permite que o Governo Federal utilize 20% desses tributos a fundos e despesas. A  principal fonte é a própria Previdência Social.

Além disso, o Governo Federal perdoará dívidas de empresas com a Previdência.
Muito bem. Se a Previdência está quebrando, como pode então o Governo querer aumentar para 30%  , ou seja, utilizar 30% dos valores da DRU para tentar equilibrar a economia!?
Quem vai pagar a conta de uma má administração será o próprio povo, aquele que trabalha e contribui para o sistema?
Mas, e o desemprego? Ora! Se o segurado trabalhar 49 anos, os jovens que estarão na fase de ingresso ao trabalho, terão que disputar com quem está obrigatoriamente trabalhando até se aposentar?! Então, terá que haver trabalho tanto para os idosos (até 65 anos), quanto para os jovens!
A malha de empregos acolherá a todos?

De certo que em países como a França,  a idade para aposentar é aos 62 anos e com a reforma e dependendo da data de nascimento,passa a 67 anos. Na França, o nome não é bolsa família, mas famílias também recebem benefícios que variam em razão da necessidade, a fim de manterem os filhos e os idosos no lar.

No Japão, as famílias recebem também um benefício por criança nascida, não importando se é casal ou mãe solteira. Todas as crianças recebem uma bonificação nas férias para poder brincar. No Japão a contribuição é obrigatória após os 20 anos, estando ou não empregado. A contribuição para se aposentar é de 40 anos e a idade é de 65 anos para homens e mulheres.

Na Alemanha, a idade para aposentar é aos 63 anos, tanto para homens como para mulheres. Mas as mulheres que são mães, tem uma “bonificação de 2 anos”, ou seja, aposentará aos 61 anos, devido aos esforços que teve que fazer em razão da mantença financeira da família e educação dos filhos. Não há fator previdenciário, na França, na Alemanha e no Japão, que reduz o benefício drasticamente, como no Brasil.

Mas aqui está o problema. Estamos comparando o Brasil a grandes potências. A qualidade de vida nesses países são muito superiores. A saúde pública nesses países funciona, embora  tenha que pagar por esta, de acordo com as condições financeiras da pessoa. Nada pagará se provar documentalmente que não tem condições.

No Brasil temos a saúde caótica, a qualidade de vida depende muito do poder econômico da pessoa, e sabe-se que apenas uma porcentagem da população pode manter uma estável qualidade de vida.

Estamos falando do Brasil de desigualdades sociais, e economia instável.

Reformas drásticas na Previdência Social equiparando-a a Países de primeiro mundo em nada beneficia o povo brasileiro, apenas onerando-o e dificultando-lhe o direito a dignidade.

Repensar em como fazer uma reforma, sem prejudicar os mais necessitados e sem suprimir os Direitos Sociais é um dever do Estado.

Pesquisas realizadas:



WALKYRIA DE FATIMA GOMES – Advogada Pós-Graduada em Direito Previdenciário – walkyriagomes47@aasp.org.br

"Este artigo reflete as opiniões da autora e não da entidade. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões da autora ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

NOTA DE PESAR


O Coletivo Advogados para Democracia lamenta o falecimento da ex-primeira dama, Senhora Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula que ocupou o cargo por dois mandatos consecutivos (2003 a 2010).

Repudiamos a sórdida e covarde perseguição que o casal vem sofrendo de determinados setores do judiciário e do Partido da Imprensa Golpista. Fatos que podem ter colaborado para o grave problema de saúde ocorrido com a ex-primeira dama levando-a à morte.  

Vale ressaltar, a consciência cidadã dos familiares em autorizarem a doação de órgãos de Dona Marisa. 

Junto a isso oferecemos nosso desprezo e vigilância ao ódio e às manifestações fascistas de setores da sociedade praticados há anos, e de maneira ininterrupta, contra o casal Da Silva que se impôs contra a fatídica e secular cultura da casa grande.

Todo apoio à família de Lula nesse difícil momento de perda. 

São Paulo, 02 de fevereiro de 2017. 

COLETIVO ADVOGADOS PARA DEMOCRACIA.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

PRODUÇÃO CIENTÍFICA E POLÍTICA PÚBLICA


O que a academia, na área da ciência, pode contribuir para as políticas públicas? A academia tem que se aproximar do poder público, guardando sua autonomia que é produzir conhecimento científico, esse conhecimento deve estar cada vez mais à disposição da gestão pública. Mas essa aproximação deve ser uma via de mão dupla, pois a academia não saberá exatamente o que acontece no interior da máquina pública se essas condições não forem estabelecidas à nível de igualdade, ou seja, só por hierarquia. O gestor precisa adaptar essa produção de conhecimento ao seu dia-a-dia, ser um mediador, para resultar em transformação social. Exemplo de São Paulo é a Mobilidade Urbana. A Redução das velocidades em algumas ruas e nas marginais foi objeto de estudo nas áreas da física, engenharia, meio ambiente e saúde, além disso é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Pensando a Ciência como agente de transformação social, o neurobiólogo Miguel Nicolelis em seu recente livro Made in Macaíba: a história da criação de uma utopia científico-social no ex-império dos Tapuias (Editora Planeta de Livros Brasil) menciona dois gigantes da ciência do Brasil, Oswaldo Cruz e Carlos Chagas. O primeiro foi vanguardista nas pesquisas clínicas de moléstias como malária, dengue, doença de Chagas, tuberculose e esquistossomose. Trabalhou no Instituto Soroterápico Federal, no Rio de Janeiro, e sua primeira missão era produzir vacina contra a peste bubônica, depois foi diretor-geral de Saúde Pública, mapeou a distribuição dos principais focos de infecção e atuou no combate aos ratos(no caso da peste bubônica) e mosquitos(febre amarela). Carlos Chagas trabalhou com Oswaldo Cruz e foi enviado para o interior de São Paulo para estudar e combater a malária entre trabalhadores que construíam uma barragem. A moléstia chegou a parar as obras completamente. Anos depois Chagas se interessou por hábitos de um inseto “sugador de sangue”, e localmente este inseto era conhecido como “barbeiro”, Chagas identificou um novo parasita vivendo no interior do barbeiro e em homenagem a seu mentor, Oswaldo Cruz, batizou esse parasita de Trypanossoma cruzi. 

Esse foi um exemplo duma feliz combinação de produção de conhecimento e gestão pública. O Brasil responde por um pouco mais de 2,5% do número de trabalhos científicos publicados em todo o mundo, mas na área específica da medicina tropical chega a 18% das publicações. Outro caso é que em 2009 foi inaugurado o Centro de Sismologia, um braço do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) da USP, equipe formada por integrantes do Instituto de Energia e Ambiente (IEE), com o patrocínio da Petrobras para pesquisas e desenvolvimentos científico-tecnológicos, ele acompanhará 47 estações sismológicas instaladas no Brasil.

O problema é que o atual governo Temer, alegando falta de dinheiro, resolveu cortar grande parte do investimento na área da ciência e tecnologia, com o fim da obrigatoriedade da Petrobras na exploração do pré-sal o repasse para o centro de sismologia também ficará comprometida. O programa federal Ciência sem Fronteiras foi interrompido para bolsas no exterior, extinguiu vagas para graduandos. A mudança no financiamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação(MCTI) colocou em risco o projeto Rede Nacional de Pesquisa (RNP), laboratórios nacionais, e, para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(CNPq) o corte corresponde a 66%. Exemplo prático é melhorar a pesquisa no setor de energia solar e térmica, que diminuiria os gastos com as hidrelétricas, outro exemplo é fabricar microprocessadores, para não depender das grandes empresas estrangeiras do setor para suprir seu mercado de microcomputadores, laptops, tablet televisores digitais e telefones celulares, que, apesar de terem alguns modelos montados e programados aqui, têm seus principais componentes fabricados apenas no exterior.

Com a fusão do MCTI com o Ministério da Comunicação(MC) por meio de uma medida provisória¹ que rebaixou para o quarto escalão da hierarquia da administração federal instituições como a Agência Espacial Brasileira(AEB) e a CNPq. Parte massiva da comunidade científica se manifestou negativamente, uma delas foi a revista de ciência de maior importância mundial, a revista britânica Nature², também irritou a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência(SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência(ABC) e mais onze associações científicas que no dia 11/05/16 encaminharam uma carta repudiando a medida³. Isto traz à tona no debate nacional um dos mais conhecidos e menos discutidos segredos estratégicos dessa nossa aldeia global que, no mundo de hoje, é investir em ciência, educação científica, desenvolvimento tecnológico e formação de capital humano, questão fundamental para a soberania nacional.

Mário Schenberg cunhou uma frase importante: “O raciocínio é importante para provar as coisas. Mas é a intuição que mostra a solução dos problemas”. 

A oportunidade está dada, ou se estuda, conversa, convence, pressione e mude ou seremos engolidos de vez.


¹.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv726.htm
².http://www.nature.com/news/demotion-of-science-ministry-angers-beleaguered-brazilian-researchers-1.19910
³.http://www.sbpcnet.org.br/site/noticias/materias/detalhe.php?id=507.



Rubens Kushimizo é graduando em Física na Universidade de São Paulo.

"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do Coletivo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso das informações contidas no artigo."

sábado, 31 de dezembro de 2016

NOVO PERÍODO DE LUTAS SEM TEMER


De repente o novo ano. Mas o novo que é velho, de novo. O museu comemora.

No ano que termina, a democracia que ensaiava engatinhar foi estuprada, morta e empalhada.

Sob os olhares complacentes das múmias travestidas de meios de comunicação, representantes do povo e de cidadãos e cidadãs brasileiros(as) e estrangeiros(as).

Das incertezas surge a certeza de que é necessário recomeçar. Olhar os fatos, os cúmplices, a História e apostar no possível.

Se o processo foi criminosamente, dolosamente e cruelmente interrompido, urge a construção de um novo caminho.

Sucumbir ao medo dos velhos vampiros da pátria e seus exércitos de zumbis não é possível admitir.

Não há outra possibilidade que não seja a da construção de um processo civilizatório originalmente brasileiro e democrático.

Em 2017 seguimos nessa incansável busca sem temer!

sábado, 24 de dezembro de 2016

ENTÃO É NATAL, MAIS UMA FERRAMENTA DA HIPOCRISIA E DESIGUALDADE DO SISTEMA

Aos cidadão e cidadãs que não se deixam cooptar pelo senso comum, que obriga aos (às) ignorantes políticos (as) a bater panelas, apoiar e realizar golpes ocorridos neste país, e não abrem mão de uma visão democrática e progressistas para o Brasil, desejamos uma noite repleta de felicidades na certeza de que a luta segue e apenas com ela podemos mudar o Estado de exceção em que vivemos conquistando uma nação, efetivante para todos (as).
É importante neste dia não cairmos na armadilha de romantizarmos o Mau Velhinho.
Deixemos a hipocrisia aos (as) hipócritas!



PAPAI NOEL FILHO DA PUTA

(Garotos Podres)

Papai Noel filho da puta
Rejeita os miseráveis 
Eu quero matá-lo 
Aquele porco capitalista 

Presenteia os ricos 
E cospe nos pobres
Presenteia os ricos 
E cospe nos pobres 

Papai Noel filho da puta 

Rejeita os miseráveis 

Eu quero matá-lo 
Aquele porco capitalista 
Presenteia os ricos 
E cospe nos pobres 
Presenteia os ricos 
E cospe nos pobres, pobres, pobres 

Mas nós vamos sequestrá-lo 
E vamos matá-lo 
Por que?


Aqui não existe natal 
Aqui não existe natal 
Aqui não existe natal 
Aqui não existe natal 
Por que? 


Papai Noel filho da puta 
Rejeita os miseráveis 
Eu quero matá-lo 
Aquele porco capitalista 
Presenteia os ricos 
E cospe nos pobres 
Presenteia os ricos
E cospe nos pobres 

COLETIVO ADVOGADOS PARA DEMOCRACIA