sexta-feira, 11 de maio de 2018

LULA E O TRUQUE DO DIABO



“A primeira coisa a fazer: matar todos os advogados”
– Dick the Butcher, personagem de Shakespeare em Henrique 6º.


Lula tinha três opções quando sua prisão foi decretada. Entregar-se, resistir, exilar-se. Sabe-se que seu entorno se dividiu entre elas. O núcleo jurídico defendia a primeira. O núcleo político uma das outras duas. A primeira, ao fim e ao cabo, era a opção pela institucionalidade, pela defesa meramente judicial.

As duas últimas escolhas significariam atos políticos de enfrentamento do golpe. Eram as corretas. Mais do que dizer golpe, era necessário agir como se age diante de um golpe, o que significa, antes de mais nada, não entregar seu corpo aos golpistas. Lula é mantido isolado e não pode haver dúvida razoável neste momento de que seus carcereiros estão empenhados em sua destruição psíquica e em mantê-lo preso pelo resto de seus dias.

A escolha, assim, foi jurídica. Havia a expectativa de julgamento, na semana seguinte, da Ação Direta de Constitucionalidade que poderia declarar que a prisão sem trânsito em julgado violava a presunção de inocência estabelecida pela Constituição. Isto teve forte peso na decisão de Lula de submeter-se passivamente ao decreto de prisão de Moro.

Apostar temerariamente no voto da melíflua, sibilina e sinuosa Rosa Weber era um erro. Imaginar que a presidenta do STF, comprometida com o golpe até o pescoço, permitisse fosse deliberada a ADC, outro erro. Ambos consequência da mãe de todos os erros: supor que um golpe se derrota com um recurso ao Judiciário.

Na lógica inexorável do golpe jamais aquele julgamento aconteceria naquele momento. O golpe havia, afinal, chegado à sua consumação triunfante: depois de derrubar a presidenta constitucional, encarcerar aquele que seria, segundo todos os prognósticos razoáveis, o próximo presidente da República.

Um golpe e um regime de novo tipo. Desde, digamos, Napoleão III até as ditaduras militares da América Latina entendemos golpe como uma ruptura rápida que elimina do cenário político os adversários e rompe com a estrutura jurídica e política anterior.

Os golpes de novo tipo fazem tudo diferente. São difusos. Não há um agente facilmente identificável que deflagra o processo. O Judiciário pode protagonizar o golpe, como em Honduras e no Brasil. São preservadas as instituições políticas e jurídicas típicas do Estado de Direito. Age-se no seio delas aparentando, insidiosamente, respeitar a legalidade que estão violando. A vigência e o texto da Constituição não se alteram, mas sua matéria é esvaziada por meio de interpretações anômalas, bizarras, e assim instaura-se um estado de anomia constitucional em que tudo é permitido porque desconsidera-se até mesmo o quadro lógico mínimo estabelecido pela linguagem normativa.

O objetivo do golpe, derrubar a presidenta, aniquilar um partido político e sua maior liderança política para que não voltasse ao poder, foi avançando passo a passo nessa anomia constitucional. Moro violou a proteção constitucional do sigilo das comunicações entregando a uma rede de televisão a conversa de dois presidentes da República, sob o olhar complacente e omisso do STF.

O impeachment, que em toda nossa tradição jurídica e constitucional exigia um crime de responsabilidade, foi transformado em uma espécie de voto de desconfiança que só existe no parlamentarismo, igualmente sob o olhar complacente e omisso do STF. A própria Corte, por fim, autorizou a prisão de Lula negando-lhe o habeas corpus mediante uma interpretação esdrúxula da presunção de inocência, mas de acordo com o “princípio da colegialidade” que, claro, como todo o mundo civilizado sabe, se sobrepõe ao princípio da liberdade.

Esse quadro mostra simplesmente a categoria ditadura, embora sob nova forma. Concentração do poder e ausência de limites constitucionais.

Contribuições teóricas recentes e oportunas, ainda que sob nomenclaturas diferentes ou com nuances de abordagem, identificam esse fenômeno em que a aparência de Estado de Direito é preservada para encobrir e legitimar a concentração de poder e a ineficácia de regras constitucionais que o limitem. Rubens Casara, em seu Estado pós-democrático (2017), observa que “a figura do Estado democrático de Direito, que se caracterizava pela existência de limites rígidos ao exercício do poder (e o principal desse poder era constituído pelos direitos e garantias fundamentais), não dá mais conta de explicar e nomear o Estado que se apresenta”.

A perspectiva de Pedro Estevam Serrano também vê o estado de exceção, embora não o identifique como permanente. Mas acrescenta um ingrediente largamente utilizado no atual processo político e social brasileiro e, a rigor, clássico do fascismo: a construção do inimigo interno. De fato, o reacionarismo, ou por vezes o filofascismo da classe média acolheu amplamente em seu imaginário a criminalização e a desumanização da esquerda.

Essa ditadura de novo tipo é a forma política do neoliberalismo. A captura integral do Estado pelo mercado. A categoria do político tem que ser diluída para ampliar e acelerar a acumulação. Nesse contexto, diluir o político significa expulsar do cenário político e social os que defendem direitos e as políticas de bem-estar social que podem retirar da miséria milhões de brasileiros.

Lula decidiu se entregar e ao fazê-lo agiu como se tudo não passasse de uma contingência a ser resolvida juridicamente pelos bons juízes que ainda há em Berlim. Escreveu uma carta no 1º. de maio afirmando que vivemos em uma democracia incompleta. O que estamos vivendo desde 2016 não é uma democracia incompleta. É uma ditadura completa. Como disse Baudelaire, o truque mais esperto do diabo é convencer-nos de que ele não existe.

O que vai tirar Lula da cadeia é a luta de classes, a verdade e a razão que só estão nela e em lugar nenhum mais. E a arena da luta de classes não é o parlamento, a sala do pleno do STF ou o gabinete do Moro. É a rua.


Marcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal.



"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

quarta-feira, 2 de maio de 2018

CONTRA A INTOLERÂNCIA DOS RICOS, A INTRANSIGÊNCIA DOS POBRES


A tragédia ocorrida na ocupação do Largo Paissandu, em São Paulo, na madrugada do dia 1° de maio é mais um retrato do descaso do poder público com o direito à moradia, um dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana, vilipendiado há séculos pelo Estado brasileiro.

Como ativista dos Direitos Humanos me solidarizo com as famílias que residiam no local e repudio as manifestações covardes e fascistas realizadas pelos verdadeiros responsáveis por mais essa tragédia na vida dos excluídos e invisíveis para a sociedade.

Me refiro ao atual prefeito, Bruno Covas e sua equipe, bem como ao pré-candidato ao governo do Estado, João Agripino Doria Júnior e ao presidente Michel Temer. Com total desrespeito diante do drama, do trauma e da tristeza das vítimas do incêndio, esses senhores se manifestaram no sentido de criminalizar movimentos sociais de luta por moradia que são formados por trabalhadoras e trabalhadores de baixa renda que não possuem outra opção senão residirem em ocupações. Ninguém mora em ocupação porque quer mas por necessidade. Para além disso, todos se isentaram de responsabilidades e ainda aproveitaram, sordidamente, para tirar proveito da situação no sentido de tentar angariar votos para a eleição que, aparentemente, se avizinha.

O Estado desumano que está alicerçado no lucro de poucos e, especificamente nesse caso, unido aos interesses da especulação imobiliária são os primeiros a inviabilizarem o acesso à habitação pela população de baixa renda impondo custos impraticáveis e promovendo a gentrificação na região central da cidade.

Não é a primeira e nem será, infelizmente, a última tragédia que ocorre dessa forma com moradias populares. Os velhos conhecidos incêndios "provocados pelos próprios moradores" e vendidos hipocritamente pelo Partido da Imprensa Golpista, braço midiático da ideologia capitalista ocorrem há muito tempo, quando já se comprovou que em diversos casos ocorreram incêndios criminosos para que naqueles espaços, ocupados por pobres, se transformassem em mais  empreendimentos imobiliários feitos para classes privilegiadas.

Trata-se de mais uma grave agressão à Constituição Federal praticada pelo status quo que aceita a existência de latifúndios nas cidades e ignora a função social da propriedade.
Os governantes, em todos os níveis, devem ser responsabilizados por negarem dignidade a essa população desassistida. 

No país onde a desigualdade só cresce e tem, além de irresponsáveis no executivo e no legislativo, a imoralidade do auxílio moradia dado ao poder judiciário cabe a afirmação de uma das mentes mais importantes da História deste país, do saudoso sociólogo Florestan Fernandes: 

“Contra a intolerância dos ricos, a intransigência dos pobres. Não se deixe cooptar. Não se deixe esmagar. Lutar sempre”.

Todo apoio ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia!

Fim ao fascismo!




Rodrigo Sérvulo da Cunha é advogado, educador e cientista social.

"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

terça-feira, 1 de maio de 2018

DIA DO TRABALHADOR


Funeral de um lavrador - Chico Buarque

Esta cova em que estás com palmos medida

É a conta menor que tiraste em vida
É a conta menor que tiraste em vida

É de bom tamanho nem largo nem fundo
É a parte que te cabe deste latifúndio
É a parte que te cabe deste latifúndio

Não é cova grande, é cova medida

É a terra que querias ver dividida
É a terra que querias ver dividida

É uma cova grande pra teu pouco defunto
Mas estarás mais ancho que estavas no mundo
estarás mais ancho que estavas no mundo

É uma cova grande pra teu defunto parco
Porém mais que no mundo te sentirás largo
Porém mais que no mundo te sentirás largo

É uma cova grande pra tua carne pouca
Mas a terra dada, não se abre a boca
É a conta menor que tiraste em vida
É a parte que te cabe deste latifúndio
É a terra que querias ver dividida
Estarás mais ancho que estavas no mundo
Mas a terra dada, não se abre a boca.


terça-feira, 10 de abril de 2018

A BARRA DE PESQUISA



Desde antes do dia 31 de Agosto de 2016, data do Golpe dado na Presidenta eleita com mais de 50 milhões de votos, vivemos no País, violenta onda de ódio, preconceito e racismo.

Em um bar da esquina ou no plenário do Congresso, a fala era a mesma. Ódio a toda essa esquerda que aí está. E vem cuspe na cara, e vêm socos, ofensas e palavras de baixo calão. Vimos os mais absurdos vídeos e postagens nas redes sociais. Vimos o que não pensávamos em ver, sentimos o que nunca queríamos sentir.

O dia 31 de Agosto, apenas confirma, através dos “representantes do povo”, a assinatura de um golpe, não na Presidenta eleita, mas em todo o povo que nela votou. 

Digo antes do dia 31 de Agosto de 2016, pois o Senador Aécio Neves, inconformado pela derrota, foi ao Plenário e despejou todo o seu ódio, toda a sua raiva, fazendo crescer, em cada pessoa que nele depositou o seu voto, o mesmo sentimento, aflorado e agora insuflado numa multidão, todo esse desprezo à esquerda, ao PT e diretamente às pessoas de Lula e Dilma. 

Aquele que presidiu a sessão de impeachment, foi condenado à prisão na data de Outubro de 2016, portanto, pouco tempo depois da sessão de impeachement. Agora temos a noticia de que foi diminuída sua pena , pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Sim, o mesmo de Curitiba.

Então entra o vice de Dilma em ação, que muito contribuiu para o golpe. Michel Temer. A cartinha que escreveu para a Presidenta Dilma em 07 de dezembro de 2015, era só para mostrar o que viria adiante, não só ameaçando a própria Presidenta, mas todo o País.

Sai Dilma de cena, entra Temer como um rolo compressor, derrubando direitos, acabando com importantes Ministérios e pastas, inclusive Cultura e Educação, Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos. 

E pior, agradando empresários, derruba direitos trabalhistas. O povo sai às ruas, tanto direita como esquerda, mas não são ouvidos os gritos de uníssonos de fora Temer.

Não há interesse do senhores que se instalaram no poder, a saída de Temer. 

Se antes ele se achava um “vice decorativo” , agora ele é protagonista, empoderado no seu cargo de Presidente Interino, e assim, com seus pares, governa contra tudo o que foi feito pelo Governo PT. 

Ao ver as pesquisas para Presidente, os senhores do poder, olham a barra de pesquisa maior – é a do Lula. 

Partamos para a Lava-jato. Louvável a que veio, claro. Ninguém gosta de curruptos. Ninguém gosta de ser roubado. 

A Presidente Dilma que dá carta branca à Polícia Federal para agir. (https://www.conjur.com.br/2013-jun-21/dilma-sanciona-veto-lei-amplia-autonomia-delegados-policia).

E daí começam os problemas. A PF com carta branca pega qualquer um? Não é bem assim. 

Tucanos não, só empresários e políticos e de preferência e especialmente e excepcionalmente do PT. Precisam diminuir essa barra de pesquisa. 

Com desmontes feitos, direitos derrubados, e Constituição Federal pisada, vamos às eleições. 

Com tudo o que foi feito, falado, mostrado, nas mídias faladas e escritas contra o ex-Presidente Lula, este não sai da barra maior nas pesquisas: hora a barra chega em 36% e hora chega em 37%(Datafolha Janeiro de 2018). 

Comparando com outros candidatos, a barra monstra Lula que só cresce. Bate de lavada. 

Decidem os senhores que tomaram o poder, com STF com tudo, e num processo no mínimo, duvidoso, porém mais rápido do que o esperado, e Lula é condenado às pressas, a 12 anos e meio de prisão, no caso Triplex. 

Quer provas sobre a culpa de Lula? Volte ao Power point do Procurador Dallagnol. 

Consumada a sentença - hora da prisão. O Juiz Moro se apressa, para emitir um mandado, atropelando o processo civil, não só a Constituição agora. Desespero total. 

Lula não cumpre. Não se entrega no dia e hora determinados pelo Juiz da Vaza Jato(ops!). 

Este sai mais uma vez desmoralizado! Lula quer o seu tempo. Conversar com os companheiros, a missa de Dona Marisa. O talvez, último comício. 

No palanque levanta o braço da candidata do PC do B Manuela D´Avila, elogia, beija. Levanta o braço do Boulos do PSOL- , importante candidato a Presidência e também o elogia, beija. Esquerda ali unida. 

Lula se entrega em dia e hora combinados por ele e seus advogados, seguido de sua militância. Enorme militância que o carrega nos braços. 

A barra de pesquisa, em nada diminuiu. 

E agora senhores do poder?


WALKYRIA DE FATIMA GOMES – Advogada Pós-Graduada em Direito Previdenciário.

"Este artigo reflete as opiniões da autora e não da entidade. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões da autora ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

sexta-feira, 6 de abril de 2018

STF MATOU E ESQUARTEJOU A CONSTITUIÇÃO FEDERAL


O COADE repudia a nefasta decisão do Supremo Tribunal Federal em aceitar que a prisão do ex-presidente Lula deve ser decretada antes do trânsito em julgado.

Trata-se de flagrante inconstitucionalidade, uma vez que a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, na hipótese de não haver mais recurso cabível.

Apenas após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da justiça brasileira (incluindo o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal) é que a pena deve ser executada. 

Trata-se de mais um ataque vil a lei maior do país por aqueles e aquelas que formam o STF. O mesmo tribunal que chancelou o golpe de 2016 retirando do Palácio do Planalto, a presidenta legitimamente eleita pela maioria da população, sem que ela tivesse cometido crime. O mesmo tribunal que que em 1936 negou o habeas corpus a Olga Benário (grávida) que residia no Brasil, permitindo que fosse expulsa para a Alemanha nazista, onde foi morta numa câmara de gás. O mesmo tribunal que na última quarta-feira mostrou, mais uma vez, a sua face perversa, covarde e infecunda diante da legalidade e do respeito ao país.

Não reconhecemos legitimidade em operadores e operadoras do Direito que se colocam acima das leis para agirem de acordo com suas conveniências, seus interesses pessoais e preferências ideológicas e partidárias.

Vocês mancham a História daqueles e daquelas que lutam cotidianamente, com absoluto respeito à legitimidade e à legalidade, em defesa da Justiça. A maioria que prevaleceu na inclassificável decisão faz do cargo que ocupa um palco onde atores e atrizes atuam promovendo entretenimento rasteiro, subserviente, tendencioso, obscuro e canastrão.

Com mais essa ignomínia, o Supremo Tribunal Federal esquartejou a Constituição Federal de 1988 que ajudou a matar em 2016.

Aquele(a) que desrespeita o juramento de acreditar na legalidade como a melhor forma para a convivência humana, defendendo a liberdade, pois sem ela não há Direito que sobreviva, é desprovido(a) de dignidade.

COLETIVO ADVOGADOS PARA DEMOCRACIA

segunda-feira, 19 de março de 2018

NOTA EM DEFESA DA HONRA DE MARIELLE FRANCO


Como se não bastasse o crime hediondo onde a Vereadora Marielle Franco foi executada, ocorrido na última quarta-feira que expôs mais uma vez a violência contra a mulher negra, de periferia e militante dos Direitos Humanos, a sua honra passou a ser atacada após o fato nas redes sociais.

Uma das pessoas que se manifestou nesse sentido foi a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marília Castro Neves que desferiu um nefasto ataque à Marielle, zombando de sua morte, a difamando de ser “engajada com bandidos! Foi eleita pelo comando vermelho e descumpriu "compromissos" assumidos com seus apoiadores” e que dentro desse contexto se trata de "um cadáver tão comum como qualquer outro".

Trata-se de morte dupla, não apenas física, mas o ataque covarde às suas reputação e honradez. 

Essa senhora que ocupa um cargo de autoridade pública não pode ficar impune, ao se escudar em sua função.

Não se trata de “liberdade de opinião”, mas de crime contra a honra, de forma vil.

A fronteira não é só a justiça, mas todos os meios possíveis, na sociedade e nas redes sociais, para que a dignidade e a memória de Marielle não sejam manchadas.

O COADE se solidariza com a família de Marielle Franco e se dispõe a lutar pela justa reparação civil e criminal daqueles(as) que a atacam. 

Coletivo Advogados para Democracia

quinta-feira, 15 de março de 2018

MARIELLE, PRESENTE!


O Coletivo Advogados para Democracia manifesta pesar pelo assassinato da vereadora carioca, e ativista dos Direitos Humanos, Marielle Franco ocorrido na noite desta quarta-feira (14/03), no centro do Rio de Janeiro. O motorista, Anderson Pedro Gomes, que a acompanhava também morreu.

Nos solidarizamos com as famílias, amigos(as) e toda comunidade que luta diariamente pela defesa da dignidade da pessoa humana. 

Exigimos que o crime seja esclarecido não restando dúvidas sobre a motivação e autoria do fato uma vez que não podemos descartar a possibilidade de ter ocorrido execução ou crime político.

Marielle havia denunciado, recentemente, a ação violenta da Polícia Militar ocorrida na comunidade de Acari, em Irajá. Junto a isso, testemunhas afirmam que homens de dentro de um carro efetuaram dezenas de disparos contra o veículo da vereadora e fugiram em seguida.

Urge apuração rigorosa desse crime hediondo.

Luto para nós é verbo. Jamais calarão a luta por Direitos Humanos.

Marielle, presente!


COLETIVO ADVOGADOS PARA DEMOCRACIA

domingo, 11 de março de 2018

VII CURSO DE INTRODUÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS


O Curso tem a coordenação do Núcleo Maximiliano Kolbe (NMK), do Coletivo Advogados para Democracia (COADE), da Igreja Episcopal da Comunhão Anglicana do Brasil (IEAB) e do Centro de Apoio Pastoral do Migrante (CAMI).

* ATENÇÃO: O curso será realizado às quintas-feiras,às 19:00 hs, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo (na Rua Rego Freitas, 530, sobreloja, Centro) do dia 22/03 ao 28/06.

Meses e Dias (dois dias para cada tema): 

Março 22/03 - Tema: Fundamentos e evolução do conceito e da prática dos direitos humanos. Professor Dr. Dermi Azevedo (USP). 

**Durante a abertura do curso, será feito o lançamento do livro “Nenhum direito a menos Direitos Humanos: Teoria e Pratica”, do jornalista Dermi Azevedo, seguindo-se um debate sobre conjuntura brasileira com a participação de Paulo Zocchi, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e da jornalista Marilu Cabañas da TVT. 

29/03 - Tema: Continuidade.

Abril 05/04 - Tema: Gênero, sexualidade e direito. Professor Nello Pulcinelle. 

12/04 - Tema: Continuidade. 

19/04 - Tema: Imigração e direitos humanos. Dr. Luis Benavides. 

26/04 - Tema: Continuidade. 

Maio 03/05 -Tema: Educação e relações étnica raciais. Professoras Claudine Melo e Danielle Rocha. 

10/05 -Tema: Continuidade. 

17/05 -Tema: Cultura de massas e direitos humanos. Facilitador Rodrigo Sérvulo. 

24/05 -Tema: Continuidade. 

31/05 - Tema: Mulheres, sustentabilidades e trabalho. Professoras Eliane Almeida e Francisca Araújo. 

Junho - 07/06 Tema: Continuidade.

14/06 - Tema: Nenhum direito a menos. Professor Pedro Estevam Serrano.

21/06 - Tema: Continuidade. 

28/06 - Tema: A juventude brasileira e os direitos humanos. Professor Dr. Leonardo Boff.

REGULAMENTO BÁSICO DO CURSO 

A – Terá direito ao diploma de participação no curso o aluno que comprovadamente tiver participado de 85% das aulas e realizado os trabalhos solicitados pelos professores. 

B – O curso tem o caráter de extensão universitária com aproximadamente 40 Horas/Aulas. 



C – Será solicitada a importância de R$50,00 reais a titulo de matricula e o valor de R$50,00 reais por mês, com o devido recibo fornecido pelo tesoureiro do NMK, Samuel Neuman e pela secretária do NMK Vitória Almeida. 

D – As inscrições para o curso serão abertas do dia 15 de fevereiro a 22 de março, pelo telefone 952835735 (whats) ou pelo e-mail ong.nmk@gmail.com . 
Coordenação geral do curso: Professora Elis Regina Almeida, secretária geral do curso, secretária adjunta Vitória Almeida. Representantes das entidades parceiras: Nelson Bison (CAMI), Dermi Azevedo (NMK) e Rodrigo Sérvulo (COADE). 

E – Serviços de som e imagens João Paulo de Melo e Samuel Neuman. 

F – Serviços de documentação, Priscila Almeida. 

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DIA INTERNACIONAL DO DIREITO À VERDADE


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